Feira de Santana

Mesmo após decisão da Justiça, agentes comunitários ainda não foram reintegrados ao quadro de servidores em Feira

De acordo com Gleize Nascimento, a prefeitura fez um agravo, mas conseguiu não reverter o caso e está pagando uma multa diária de R$ 200 por pessoa.

Mesmo após decisão da Justiça, agentes comunitários ainda não foram reintegrados ao quadro de servidores em Feira Mesmo após decisão da Justiça, agentes comunitários ainda não foram reintegrados ao quadro de servidores em Feira Mesmo após decisão da Justiça, agentes comunitários ainda não foram reintegrados ao quadro de servidores em Feira Mesmo após decisão da Justiça, agentes comunitários ainda não foram reintegrados ao quadro de servidores em Feira
agentes de endemias em ruas de Feira de santana
Foto: Secom/PMFS

A agente comunitária de saúde Gleize Nascimento afirmou nesta terça-feira (8) que apesar da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública sobre a reintegração dos 56 agentes que foram demitidos pelo município em 17 de fevereiro deste ano, a prefeitura ainda não realizou a convocação dos trabalhadores.

De acordo com Gleize Nascimento, a prefeitura fez um agravo, mas conseguiu não reverter o caso e está pagando uma multa diária de R$ 200 por pessoa.

“Mesmo assim não cumpre a decisão. O prefeito fala do endividamento da prefeitura e da necessidade de dinheiro, mas paga uma multa de R$ 200 ao dia por pessoa. Sem contar a situação que nós estamos passando neste momento. Algumas conseguiram um trabalho, um bico, e outras não estão conseguindo a recolocação, estão passando por necessidade, e algumas começando a apresentar problemas de ansiedade devido a todo esse processo que estamos passando. Eu acho justo lutarmos por um direito conquistado, apesar do prefeito viver dizendo que fizemos Reda, apesar de que a gente provou que somos estatutários”, declarou a agente.

No dia 31 de outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que mandou a Prefeitura Municipal reintegrar os agentes comunitários de saúde e reconhecer o Regime Jurídico dos Servidores como sendo estatutário, nos termos do edital do concurso 2008.

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