Câmara aprova PL para organizar o Sistema de Proteção e Defesa Civil de Feira de Santana 

Nesta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei Nº 026. Os objetivos desse projeto são organizar o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Feira de Santana, criar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e o Fundo de Proteção, Emergência e Defesa Civil. 

De acordo com José Antônio do Rosário, coordenador da Defesa Civil, o projeto também prevê a organização da Defesa Civil juntamente com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. 

“Antes a Defesa Civil estava, de certa forma, à disposição de duas secretarias e atendendo numa terceira secretaria. Com essa nova lei, a gente centraliza e organiza a partir da Secretaria de Prevenção à Violência.”

Além disso, o coordenador confirmou que as atividades do órgão continuarão seguindo a mesma dinâmica, mas que haverá um amparo legal para as ações de resposta e questões preventivas da Defesa Civil do município. 

Sobre a nova lei

José também chamou atenção para a mudança de comando do órgão. Anteriormente, a Defesa Civil estava entre a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Governo. Com esse projeto de lei, o órgão passa a ser atrelado à Secretaria de Prevenção à Violência do município. 

O coordenador também acredita que a lei organizará o sistema, bem como traz a possibilidade de novos atendimentos e recursos. Quanto às atividades durante o final do ano, José declarou que as dinâmicas seguem as mesmas. 

Assim como lembrou que, apesar da visão de que a Defesa Civil atue apenas em períodos chuvosos. O coordenador chamou atenção para as outras atividades do órgão, como em estiagens e outros acontecimentos em Feira de Santana. 

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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