Após operação da PF, sindicato descarta irregularidades em táxis de Feira de Santana

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), uma operação no município de Serra Preta para combater concessões irregulares de licenças de táxi. A ação tem como foco investigações sobre o uso indevido de benefícios fiscais destinados à categoria.

Diante do caso, a reportagem do Acorda Cidade ouviu o presidente do Sindicato dos Taxistas de Feira de Santana, Liomar Ferreira. Segundo ele, a realidade da cidade é diferente da verificada em Serra Preta.

“Feira de Santana mantém o mesmo número de táxis desde 1992, quando o então prefeito José Raimundo concedeu 100 novas licenças, ampliando a frota para 1.350 veículos. Desde então, esse número permanece praticamente inalterado”, explicou Liomar.

Ele destacou ainda que as investigações da Polícia Federal e da Receita Federal envolvem pessoas que adquiriram licenças em municípios onde não residem e que não utilizam os veículos para a atividade de transporte de passageiros, contrariando a legislação vigente.

“A lei é clara: o benefício fiscal é exclusivo para quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho. O carro precisa estar efetivamente circulando como táxi”, ressaltou.

Liomar também chamou atenção para a possibilidade de o benefício fiscal — que inclui a isenção de IPI e ICMS na compra de veículos — ser revisto com a reforma tributária em discussão no país.

“Há um receio de que tanto os taxistas quanto as pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas, que também têm direito à isenção, possam perder esse benefício”, afirmou.

O presidente do sindicato ainda enfatizou que a fiscalização sobre o uso correto das isenções é responsabilidade da Receita Federal, que verifica se o veículo está sendo utilizado adequadamente.

“Não cabe ao sindicato controlar essas concessões. São as prefeituras que emitem o documento comprovando que o veículo é um táxi e a Receita Federal que concede a autorização para a compra com isenção fiscal”, explicou.

Sobre Serra Preta, Liomar classificou como “incompatível” a quantidade de licenças concedidas em 2023.

“Fala-se que só no ano passado foram liberadas cerca de 100 licenças em Serra Preta, um município que não tem demanda para justificar nem 10 táxis. É evidente que esses veículos não estão sendo utilizados para o transporte de passageiros na cidade”, avaliou.

Por fim, Liomar Ferreira considerou a operação da Polícia Federal como uma medida esperada.

“Há muito tempo essa situação vem sendo denunciada em programas de rádio e cobrada pelas autoridades. A ação chega depois de anos de questionamentos sobre o uso indevido desse benefício”, concluiu.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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