O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou, por decisão liminar, a suspensão imediata da Portaria SEDUC nº 07/2025, que alterava a jornada de trabalho dos professores da rede pública municipal de Feira de Santana. A decisão, tomada pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e publicada nesta terça-feira (8), acolheu um recurso da APLB Sindicato, entidade que representa a categoria, que argumentou que a medida desrespeita a Lei do Piso Nacional do Magistério.
Na prática, a portaria usava o cálculo de hora-relógio, de 60 minutos, o que aumentava a carga horária presencial dos professores da rede municipal em sala de aula. O sindicato argumentou que a legislação garante, no mínimo, um terço da carga horária para atividades extraclasse, ou seja, fora da sala de aula.
Entenda a decisão
Para o magistrado, o modelo estabelecido na portaria viola o direito dos docentes ao planejamento, correção de provas e formação continuada. A decisão do desembargador suspende os efeitos da portaria e restabelece os limites legais: máximo de dois terços da carga horária para atividades com alunos e mínimo de um terço para atividades pedagógicas fora da sala.
Com isso, o Município está proibido de exigir a jornada ampliada até nova decisão. O magistrado também fixou uma multa diária de R$ 2 mil, caso a Prefeitura de Feira de Santana descumpra a ordem judicial. A decisão liminar, que é um tipo de decisão provisória concedida antes do julgamento final, ainda pode ser revista, mas garante aos professores o cumprimento da jornada prevista na lei do Piso Nacional do Magistério.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
Reportagem escrita pelo estagiário de jornalismo Jefferson Araújo sob supervisão
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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