Saiba quais são os critérios para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo

O Acorda Cidade já antecipou que o município de Feira de Santana irá receber mais de R$ 4 milhões de recursos da Lei Paulo Gustavo.

No início deste mês, uma reunião foi realizada juntamente com o Conselho Municipal de Cultura, para que algumas demandas com relação à Lei fossem deliberadas.

Ao Acorda Cidade, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho informou que o município deve receber os recursos até o final deste mês de julho.

“Esta é uma Lei que fomenta a cultura em todo o nosso país, em que os municípios estarão recebendo um repasse do Governo Federal para que este recurso seja aplicado, fomentando os fazedores e as fazedoras de cultura, e tendo como o público principal o audiovisual, que é o segmento que será contemplado, então ele precisa ter esse direcionamento. Claro que diversas outras áreas terminam também tendo este benefício, já que o audiovisual ele contempla diversas ações que podem abordar outras áreas, outros segmentos culturais, então você pode fazer documentários, é um dos exemplos que nós temos dentre outras ações. Feira de Santana cumpriu com as etapas iniciais, então o município está apto a receber este recurso, acredito que até o final do mês de julho este recurso já esteja na conta do município, do Fundo Municipal de Cultura para que assim a gente possa estar encaminhando. É um valor de 4 milhões 666 mil reais, é o valor que foi destinado para o município, pode ter uma alteração para mais ou para menos, caso algum município no estado da Bahia não siga esta Lei, e com isso o recurso é distribuído para os demais”, explicou.

Na próxima quinta-feira, dia 27 de julho, um novo encontro será realizado no Teatro Municipal Margarida Ribeiro, para que as etapas sejam avançadas.

“Através do Conselho Municipal de Cultura, a gente vem debatendo juntamente com os conselheiros e conselheiras, titulares e suplentes, justamente toda esta formatação. As escutas já começam a partir da próxima semana, dia 27 de julho, estaremos juntos no Teatro Margarida Ribeiro, onde daremos início a este processo, são escutas importantes onde estamos trabalhando com a possibilidade de tornar híbrida. Só que neste momento, nós vamos fazer com que aconteça de forma presencial, para que a gente possa estar observando e acompanhando realmente essa questão, todas estas demandas. Estaremos tomando as providências necessárias para atender da melhor forma possível”, pontuou.

O secretário aproveitou para enfatizar os critérios que o município deve seguir para receber todos os recursos.

“Nós estamos na etapa inicial, em que o município realiza junto ao Governo Federal, para que o repasse aconteça logo. Após este repasse, o município através do poder executivo, através do nosso prefeito Colbert Martins, vai encaminhar para a Câmara de Vereadores, para que seja colocada no orçamento de forma especial, extraordinária. Sem sombra de dúvidas que devido à urgência desta Lei, eu acredito que não seja demorada. Então é necessário encaminhar para a Câmara porque no orçamento de 2023, não tinha esta previsão, é uma Lei especial, da mesma forma como aconteceu com a Lei Aldir Blanc. A Câmara aprova este orçamento, e aí sim, passa a ter possibilidade de ser utilizado. Após isso, nós vamos para outra etapa de discussão com a sociedade covil, para que através do diálogo, possamos assim, fazer com que ela seja aplicada de forma transparente, democrática e trazendo um resultado positivo para o fomento da nossa cultura em nossa cidade”, concluiu.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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