Sebrae vai ao STF para evitar desvio de finalidade de recursos

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O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, anunciou na manhã desta terça-feira (11), que vai ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo que retirou R$ 200 milhões do orçamento da instituição para a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram). O corte de recursos afetará o atendimento de mais de 608 mil pequenos negócios ao ano, o que corresponderia a toda região Norte do país, por exemplo. O Sebrae também estuda entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a MP.

“Os recursos do Sebrae são oriundos de uma contribuição de domínio econômico, cuja finalidade de aplicação está no artigo 170 da Constituição Federal”, afirmou o presidente do Sebrae. “A exploração de museus está fora desta finalidade e não podemos pagar a conta sozinho”, acrescentou Afif, explicando que foi surpreendido com a informação de que a verba seria retirada do Sebrae. A instituição chegou a sugerir como alternativa o investimento de R$ 100 milhões no setor, por meio de projetos de economia criativa com a finalidade de atender as micro e pequenas empresas e de melhoria da gestão em museus, acordo semelhante ao feito, recentemente, com o Ministério do Turismo.

Segundo a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, os recursos retirados do Sebrae podem causar grave prejuízo à instituição e aos pequenos negócios. “Representa a diminuição de 608,6 mil atendimentos no Sebrae. Seria como excluir o Norte da atuação da instituição. É como se toda a região ficasse sem atendimento de uma hora para outra”, afirmou a diretora, ressaltando que são os pequenos negócios que seguram o emprego no Brasil. “Eles responderam por 93% dos empregos com carteira assinada no primeiro semestre”, ressaltou. “A MP gera uma insegurança institucional e nos preocupa, pois temos acordos e metas a cumprir. O déficit público nunca vai caber no orçamento do Sebrae”, acrescentou o diretor de Administração e Finanças, Vinicius Lages.

Guilherme Afif ressaltou, durante entrevista coletiva, que a recuperação dos museus é uma causa importante, devido à situação atual de alguns deles, mas que os recursos do Sebrae não são para essa finalidade. “Todos são solidários com o que aconteceu, mas só quem deu o dinheiro foram os pequenos negócios, únicos a terem a verba cortada”, disse o presidente do Sebrae.