Governo regulariza logística reversa para eletroeletrônicos

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Publicado no Diário Oficial da União no último dia 13 de fevereiro, o Decreto nº 10.240 regulamentou o processo de logística reversa para produtos eletrônicos no Brasil. Para simbolizar o comprometimento do Estado e iniciativas do setor, houve uma solenidade no Palácio do Planalto com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles entre membros representes dos convênios que atuaram em dez estados brasileiros: GO, MT, RO, SC, CE, MS, PR, MS, MG e SP.

Este decreto dispões sobre o art. 33 e art. 56 da já instituída Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), que norteia o tratamento dos resíduos gerados no Brasil em todas as etapas da cadeia produtiva. Com a assinatura, o país a expectativa é que os atuais 173 pontos de coleta de eletrônicos espalhados pelo país chegue a 5.000 nos maiores municípios da Federação até o ano de 2025.

A regulamentação foi fruto de anos de negociações entre entidades governamentais que foram concluídas entre o Ministério do Meio Ambiente e Abinee, Abradisti, Assepro Nacional, entidades do setor, e a Green Eletron (Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional).

Como a logística reversa de eletrônicos funciona?

O conceito de logística reversa como abordado na PNRS determina a responsabilidade de fabricantes pela coleta de embalagens e produtos no final de ciclo de vida com alto grau de impacto ambiental.

A medida visa que essas embalagens retornem aos fabricantes para tratamento adequado dos resido que não devem ser encaminhados aos aterros sanitários comuns, pois seu potencial poluente é nocivo ao meio ambiente. A prática já é obrigatória, por exemplo, para fabricantes de agrotóxicos, embalagens plásticas de óleos lubrificantes, pneus e lâmpadas e pilhas.

Agora, com a regularização da logística reversa para equipamentos eletrônicos, seus fabricantes, importadores e distribuidores precisam recolher o lixo eletrônico nos postos de coletas para seu tratamento e, se possível, reciclagem adequados. Para isso, as empresas precisam alinhar suas práticas de gerenciamento de resíduos sólidos, medida já obrigatória e comum em diversos segmento desde a implementação da PNRS.

Nestes processos, ferramentas podem ajudar as empresas a verificar seus limites, pontos de atenção de geração de resíduos e também alinhar seus indicadores para emissão de relatórios e documentos. É o caso da VG Resíduos, startup recentemente premiada com o Certificado B de Avaliação de Impacto. Além de fornecer a assessoria e programas necessários para todas as etapas do gerenciamento, a VG Resíduos também oferece às empresas uma plataforma para compra e venda de resíduos.

Sua plataforma Mercado de Resíduos possibilita que empresas anunciem a quantidade e natureza de seus resíduos numa espécie de leilão em que os tratadores especializados adquirem o material para suas atividades. Este comércio de nicho permite a diminuição dos impactos ambientais e também
incrementar a receita das empresas.

É válido ressaltar que o lixo eletrônico é um dos materiais mais valorizados dentro dos mercados de reciclagem.