Policiais envolvidos em ação com 12 mortes no Cabula são absolvidos

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Os nove policiais militares envolvidos na ação que resultou em 12 mortes na Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador, foram absolvidos. A decisão foi proferida pela juíza Marivalda Almeida Moutinho, na sexta-feira (24), e deverá ser publicada no Diário Oficial de Justiça desta segunda (27). Ainda cabe recurso. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A abolvição dos policiais ocorreu menos de um mês após a divulgação do resultado do inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que apontou legítima defesa dos PMs. O laudo contradiz o resultado da investigação realizada de forma paralela pelo Ministério Público (MP-BA), que denunicou os policiais por "execuções sumárias".

Conforme a assessoria de comunicação do TJ-BA, a juiza Marivalda substitui o juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Júri, que está de férias. Em junho, Pereira aceitou denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acusa os PMs envolvidos na ação de 'execuções sumárias'. Ainda de acordo com o TJ-BA, a juiza substituta tomou como base as próvas técnicas do processo para absolver os policiais envolvidos.

Um dos quatro promotores que denunciaram os PMs por execução, o promotor Davi Galo criticou a decisão da magistrada. "Ela rasgou o código de processo penal. Ela tomou decisão completamente contraria a lei. Ela recebeu o processo e não deu acesso ao MP do inquérito. Isso é um absurdo. Ela tomou essa decisão arbitrariamente. Ela só poderia absolver desde que o processo fosse instruído. Ela não poderia ter feito isso", disse Galo, afirmando que o MP-BA vai recorrer da decisão.

Inquérito aponta 'legítima defesa'

O inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sobre a ação no Cabula foi divulgado no dia 3 de julho. A investigação policial durou quase cinco meses. De acordo com o inquérito do DHPP, que possui ao todo 2.512 páginas divididas em 11 volumes, os laudos cadavéricos não atestaram lesões de tiro de encosto ou disparo a curta distância, não caracterizando assim lesões típicas de execução.

Conforme o laudo, outro aspecto que reforça a conclusão de que não houve execução foi a ação de socorro realizada após o confronto pelos próprios policiais militares aos feridos, que foram conduzidos em viaturas ao Hospital Geral Roberto Santos, unidade mais próxima ao local ondo ocorreu o caso.

A perícia constatou que os PMs utilizaram 16% da munição que tinham no momento, ou seja, 143 disparos das 870 munições disponíveis. Também ficou constatado que foram efetuados 57 tiros das armas apreendidas em poder dos suspeitos, o que, segundo o inquérito, evidencia que houve o confronto.

Os investigadores também apresentaram durante a coletiva escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, que mostram diálogos envolvendo supostos traficantes da região da Engomadeira, na capital, presos em abril deste ano, que teriam envolvimento com os mortos no Cabula.

Fonte: G1