Sonegação fiscal, laranjas e empresas de fachada: Polícia Civil apura novas fraudes no setor de combustíveis 

Na manhã desta quarta-feira (17), a Polícia Civil da Bahia, em parceria com integrantes da Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal no estado, apresentou o balanço da Operação Primus II, deflagrada em Feira de Santana. 

As apurações apontam a sonegação de um valor inicialmente estimado em cerca de R$ 4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), valor que pode aumentar no decorrer da investigação.

A ação investiga a prática de sonegação fiscal por empresário do setor de combustíveis, denunciado por crimes contra a ordem econômica. As apurações apontam que quatro pessoas utilizavam cerca de 14 empresas para ocultar a movimentação financeira por meio de “laranjas”. 

Durante a segunda fase, foram apreendidos nove celulares, talões de cheque, documentos, pen drives, tablets e computadores que serão analisados. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco endereços: quatro em Feira (nos bairros SIM e Santo Antônio dos Prazeres) e um em Conceição do Jacuípe. Apesar das apreensões, ninguém foi preso até o momento. 

A coletiva aconteceu na sede do Ministério Público da Bahia, em Feira, e contou com a participação dos promotores de Justiça do MPBA, delegados da Polícia Civil e a inspetora da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Sheila Cavalcanti. O encontro também foi transmitido on-line. 

Ao Acorda Cidade, o promotor Alex Neves explicou que a operação de hoje é um desdobramento da primeira fase da Operação Primus, que desarticulou uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis, com atuação em várias partes do estado, inclusive ramificações em São Paulo e Rio de Janeiro. 

“A operação hoje teve o objetivo específico de apurar a participação de cinco pessoas físicas que estariam supostamente a servir como teste de ferro, também conhecido como laranjas, na prática dessa sonegação fiscal, empreendida por meio da interposição fictícia no quadro societário dessas empresas. […] Embora seja um desdobramento da operação Primos I, a operação visa apurar a prática de sonegação fiscal que também decorre dessa prática de alteração de combustíveis.”

Segundo o promotor Neves, as investigações correram paralelamente. O Draco conduziu a investigação que acabou culminando com a Operação Primos, que investiga outros crimes ligados à organização criminosa, a adulteração de combustível, crimes contra a ordem econômica e a lavagem de dinheiro. 

“Paralelamente a isso, a força-tarefa do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) vinha desenvolvendo a investigação dessas notícias-crime que foram apresentadas pela Secretaria da Fazenda, que diz respeito à prática de sonegação de tributos, especialmente de ICMS, também por parte desses investigados. Então, agora, claro que o desbaratamento, por assim dizer, do esquema criminoso, originalmente empreendido pelo Draco na Operação Primos, contribuiu, de certa forma, com a deflagração da Operação Primos II”, explicou ao Acorda Cidade. 

O promotor Claudio Jener disse ao Acorda Cidade que o valor sonegado pode ser recuperado, inclusive nesta quarta (17) foi implementada a medida cautelar de sequestro de bens. 

“Sempre que é uma operação, há várias medidas cautelares, como interceptação telefônica, bloqueio de bens, como busca e apreensão de documentos para confirmar, ratificar a atitude ilícita, e certamente que hoje já foi implementado, inclusive, como já foi implementado também na Operação Primos, há bloqueio de bens lá. Então hoje é um novo bloqueio de bens em relação a essa atividade ilícita para garantir minimamente o valor do fisco devido.”

Claudio Jener também confirmou que a operação de hoje tem ligação com empresas pertencentes àquelas pessoas da Operação Primus. 

“São empresas, postos de gasolina, distribuidoras de combustíveis que, devido à questão do crime contra a ordem econômica, que foi, digamos, uma das vertentes da Operação Primus, foi ordem econômica, ou seja, distribuição ilegal de combustível, geralmente com adulteração de combustível, organização criminosa e lavagem de capitais. Dessa feita, foi o crime da ordem tributária. Então, certamente tem a ver com aquelas empresas que já praticavam aqueles crimes que eu acabei de falar e agora estão sendo identificadas em relação a crimes contra a ordem tributária.”

Haline Peixinho, delegada do Draco, também explicou como funcionavam os crimes de sonegação nessa segunda fase da operação. Segundo ela, o esquema funcionava com os “laranjas” e as empresas de fachada. 

“Na medida em que a fiscalização chegou a atuar com relação principalmente a algumas notícias-crime, foi que nós conseguimos correlacionar também aos outros crimes que já estavam sendo apurados, que estavam também vinculados à organização criminosa.”

“Nesse momento foram cumpridos endereços residenciais de pessoas que de fato estão compondo quadros societários de diversas empresas. Como a investigação ainda está sob sigilo, há diversas alegações. No momento a gente não pode dizer em razão justamente do sigilo da investigação”, afirmou a delegada. 

Ainda segundo a delegada, está sendo analisada a relação das pessoas investigadas na Primus II com alvos da operação Primus de outros estados. “Também está sendo analisado com relação a essa informação, mas acredito que com certeza vão surgir também outras ramificações, principalmente em outros estados.”

O delegado Fábio Lordeiro, diretor do Draco, também falou sobre as investigações. Para ele, a organização criminosa especialista em sonegação fiscal pode ter ramificações em vários setores. 

“Temos que ter um planejamento interno, investigativo, para que a gente consiga ir mapeando, revelando os caminhos que eram até então obscuros para justamente ter a repressão qualificada. Então, há uma gama de atividades no entorno dessa organização criminosa e as forças do Estado estão unidas justamente nesse sentido de fazer essa repressão qualificada.”

“Toda a nossa investigação, inclusive, essa de sua organização fiscal, gira em torno da questão dos postos de combustíveis. Essa organização, especificamente, nós fizemos uma atuação a um grupo específico. Estamos aprofundando as investigações; é muito material que tem que ser analisado de forma complexa, tem que ter toda uma técnica de apuração dessa documentação. Precisamos ter muita gente envolvida para fazer essa análise, para depois a gente ir revelando, como eu disse, o que estava oculto e a gente conseguir caminhar para termos até outras fases dessa Operação Primos”, acrescentou o delegado Lordelo. 

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

Leia também:

Operação que apura fraudes em postos de combustíveis cumpre mandados em Feira de Santana e Conceição do Jacuípe

Operação Primus prende sete suspeitos na Bahia; ações ocorrem em Feira de Santana, Conceição do Jacuípe e em mais quatro cidades

Operação Primus mira grupo responsável por adulteração e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis

Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e Youtube e grupo de Telegram.