Vem aí a “Feira-BET”? Entenda o projeto de lei que cria a casa de apostas da prefeitura de Feira de Santana

O prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) enviou para a Câmara de Vereadores de Feira de Santana um projeto de lei para criação de uma loteria municipal. Na prática, o texto estabelece a criação de uma espécie de casa de apostas com base em jogos de azar que poderá ser administrada pela prefeitura ou por uma empresa privada.

O projeto ainda traz que a atuação da loteria será monitorada pela secretaria da Fazenda e todos os recursos arrecadados serão utilizados para criação ou manutenção de políticas públicas nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura e Esportes. O texto ainda não dá detalhes sobre valores das apostas ou como serão os sorteios.

Pode isso, Arnaldo?

“A regra é clara!”. De acordo com uma decisão de 2020 dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a exploração de jogos lotéricos não é uma exclusividade da União. O tribunal entendeu que estados e municípios estão autorizados a operarem esse serviço. Em entrevista ao Acorda Cidade, o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Pedro Américo (Cidadania) afirmou que a proposta reflete um novo momento da sociedade.

“Diversas prefeituras já aprovaram projetos de lei para ter a sua própria loteria municipal. Estamos em um novo momento no Brasil e a gente precisa refletir profundamente sobre isso vendo os prós e os contras. A gente precisa fazer esse debate também em Feira de Santana, se ele está ocorrendo nas grandes cidades, Feira não poderia ficar fora”, disse o vereador.

É legal, mas é moral?

O vereador afirmou que o próprio governo da Bahia tem a intenção de criar a loteria estadual. Américo lembrou que o projeto de lei deverá ter como fator positivo: a arrecadação de recursos para ampliar serviços básicos e políticas públicas para a população. Mas, segundo o parlamentar, é fundamental abrir a discussão para que a sociedade manifeste-se sobre o assunto.

“Só depois do debate poderemos tomar essa decisão, que importante para a população. Precisamos saber como ela enxerga esse projeto. Por um lado, precisamos saber se a gente consegue ter maior arrecadação de recursos e estruturar isso dentro da realidade que hoje é inegável. As casas de apostas, as bets e diversos instrumentos estão sendo utilizados por grande parte da população”, disse.

“E pensar também os contras desse projeto. Como é que a gente insere uma nova loteria em uma sociedade que está cada vez mais endividada, cada vez mais viciada em jogos? Então é um debate que não é um debate simples, mas a gente precisa fazer com que esse debate ocorra em Feira de Santana, porque nós entendemos que é uma realidade. São centenas de times de futebol, projetos culturais e sociais que estão acontecendo no Brasil e que são patrocinados por bets, por loterias”, complementou o vereador.

Status da proposta: caminhando

O vice-presidente da câmara fez questão de reforçar que os modelos já existentes podem ser analisados e utilizados como referência para saber quais regras podem ser colocadas em prática na eventual lotérica feirense. No momento, o projeto está tramitando na Casa para avaliação inicial dos parlamentares e Américo já adiantou que está inclinado a votar “sim“, caso o projeto entregue segurança para os usuários.

“Nesse momento da realidade brasileira eu tenho a concepção de que é possível sim esse instrumento, entretanto com os regramentos claros. A gente está tendo no governo federal alguns problemas, por exemplo, pessoas que são beneficiárias do Bolsa Família que estão viciadas em apostas, esses cadastros não podem ser utilizados. Então, a nível nacional, isso está sendo discutido.”

“Então é entender a nível nacional quais são os problemas, corrigi-los e ter um modelo adequado. Se a gente não corrigir ou não tiver um modelo adequado aí não vale a pena. Não pode ser apenas mais um jogo. Eu entendo que dá sim para ter uma loteria municipal mas com regras claras e com um desenho que de fato preserve a população que é mais vulnerável”, concluiu o vereador.