A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) comemorou a aprovação, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, de seu parecer ao projeto de lei PL 762/25 que garante o acesso gratuito e integral ao diagnóstico e tratamento da endometriose no SUS. A proposta assegura prioridade no atendimento, com acesso a ginecologistas e exames como ultrassonografia, ressonância pélvica, exames hormonais e laparoscopia.
“É preciso enfrentar com seriedade os impactos da endometriose na saúde física, emocional e reprodutiva das mulheres”, afirmou a parlamentar.
O texto também prevê campanhas permanentes de conscientização e a divulgação dos direitos das pacientes. Estima-se que 7,5 milhões de brasileiras convivem com a doença, muitas sem diagnóstico por até 7 anos.
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“Considerando as consequências provocadas pela endometriose para a vida das mulheres, precisamos engajar o Sistema Único de Saúde, em parceria com as secretarias estaduais e municipais, na realização de medidas de enfrentamento do problema”, disse Rogéria Santos. O projeto agora segue para as comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
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