Advogados de Feira de Santana entram com pedido para suspender pagamento de indenização milionária a ViaBahia

Dois advogados de Feira de Santana entraram com uma ação popular, um tipo de processo judicial movido por cidadãos comuns, pedindo a suspensão do acordo firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ViaBahia, concessionária que administra trechos das rodovias BR-324 e BR-116 no estado.

Os advogados Maurício Bastos Souza e Laís da Silva Lima pedem que a Justiça Federal suspenda o pagamento da indenização, fruto do acordo firmado entre o órgão e a empresa, que deve custar aos cofres públicos cerca de R$ 892 milhões pela quebra antecipada do contrato que permitiria à empresa administrar as rodovias até 2034.

A partir do dia 15 de maio, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão ligado ao Governo Federal, irá assumir os trechos administrados pela ViaBahia.

Vale lembrar que o acordo prevê o pagamento da indenização de forma fracionada. No dia 28 de abril, Renan Filho, ministro dos Transportes, anunciou nas redes sociais que o Governo Federal havia realizado o pagamento da primeira parcela do ajuste financeiro. Os advogados também pedem a devolução do valor pago.

A justificativa

Em linhas gerais, os advogados afirmam que a ViaBahia administrava de forma ruim as rodovias BR-324 e BR-116, fato que pode ser comprovado pelo estado de conservação das estradas.

O juiz da 16ª Vara da Justiça Federal deu um prazo de 72h para que o TCU, o Governo Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Dnit e o Governo da Bahia se manifestem sobre a ação.

No prejuízo

Segundo um levantamento realizado pelo Acorda Cidade, nos últimos 14 anos, os condutores pagaram cerca de R$ 3,8 bilhões em pedágios à ViaBahia. Apesar do alto faturamento, a concessionária coleciona reclamações em relação à má conservação das estradas e é acusada de não ter cumprido a sua parte no acordo de concessão das rodovias.