Política
TSE deve aprovar regras para uso da inteligência artificial na eleição
Tribunal vai discutir o assunto em audiência pública no fim do mês.
10/01/2024 às 07h18, Por Acorda Cidade
Agência Brasil- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês.
O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Conforme a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. As plataformas também devem ficar proibidas de impulsionar postagens com desinformação.
Pelas regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.
O TSE também quer garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.
A audiência pública sobre o tema será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Feira de Santana
Ato na Assembleia Legislativa homenageia Santa Casa de Feira de Santana
A Santa Casa de Feira atende, a cada mês, milhares de pacientes oriundos de aproximadamente 100 municípios baianos.
17/05/2024 às 19h17
Política
Deputado debaterá a situação dos hospitais de custódia e tratamento
O debate ocorrerá na sala das comissões Eliel Martins e contará com a presença de autoridades relacionadas ao tema.
16/05/2024 às 21h32
Feira de Santana
"Um show de horror e imoralidade": vereador critica show de Madonna e pede responsabilização legal
Segundo o vereador, o evento foi marcado por cenas consideradas inadequadas e ofensivas aos valores morais e éticos da sociedade....
09/05/2024 às 16h41
Política
Lula: com enchentes no RS, Brasil pode ter que importar arroz e feijão
Objetivo é equilibrar produção e conter aumento de preços.
07/05/2024 às 16h10
Brasil
Programa para setor de eventos é prorrogado e vai à sanção
O projeto aprovado estabelece um acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos tributos.
30/04/2024 às 21h52
Política
BN/Séculus: José Ronaldo lidera corrida eleitoral em Feira de Santana com 43,95%; Zé Neto chega a 28,72%
O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n° BA-07731/2024.
29/04/2024 às 07h32