Feira de Santana
TJ-BA proíbe Consórcio de confiscar mercadorias de camelôs do Shopping Popular
A decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em segunda instância.
18/06/2023 às 11h00, Por Acorda Cidade
No último dia 13 de junho, os Camelôs do Shopping Popular, organizados pela Associação em Defesa do Camelô (Adecam) conquistaram através da Justiça para que não seja mais permitido que o Consórcio Shopping Popular apreenda as mercadorias dos camelôs que não conseguirem pagar as taxas de condomínio e de aluguel.
A decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em segunda instância, no processo número 0002029-93.2022.8.05.0080. Na decisão afirmou a justiça:
“Tal cláusula revela limitação desarrazoada e desproporcional ao direito de propriedade da locatária, sendo avessas, ainda, aos ditames da boa-fé, sendo certo que, conforme estabelece o art. 422 do CC, ”Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Demais disso, autorizar a livre disposição da propriedade do locatário iria frontalmente de encontro à função social referente ao contrato firmado entre as partes.”
Segundo o advogado Gabriel Cavalcante, responsável pelo processo que deu origem à sentença, a decisão representa a superação da profunda abusividade a que eram submetidos quem alugava um box naquele local.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Feira de Santana
Igreja Senhor dos Passos será elevada a Santuário Arquidiocesano; missa solene também marca 60 anos de criação da paróquia
A missa solene acontece nesta sexta-feira (17) às 19h30.
15/05/2024 às 18h00
Feira de Santana
EMS e SIP promovem Congresso de Pediatria gratuito em Feira de Santana
O evento será dias 23 e 24 de maio, no Hotel Ibis.
15/05/2024 às 16h09
Feira de Santana
Diversas estradas na zona rural de Feira recebem patrolamento
As ações estão concentradas no povoado Pau Seco, no distrito de Humildes, e na sequência serão levadas à Terra Dura...
15/05/2024 às 16h00
Feira de Santana
Advogados e servidores de Feira de Santana protestam contra fechamento de agência da Caixa na Justiça do Trabalho
De acordo com o presidente da OAB Feira de Santana, a agência é voltada para os serviços da Justiça do...
15/05/2024 às 12h58
Feira de Santana
Feira de Santana ganha mais 10 novos ônibus; investimento é de R$ 5 milhões
Ônibus ainda vão operar através da Empresa São João, e possuem ar condicionado, além de bicicletário e assento exclusivos para...
15/05/2024 às 12h04
Feira de Santana
Liga Esportiva NESCAU® desembarca em Feira de Santana com mais de 10 práticas esportivas
Evento acontecerá no dia 25 de maio, no Sesi Feira de Santana, e contará com presença do atleta Daniel Dias,...
15/05/2024 às 10h06
Essa gestão do consórcio são mercenários, eles preferem terem os box fechados. Fecham cedo, não termiram a obra, a entrada do estabelecimento só tem entulho e lixo, não investiram e divulgação, a prefeitura deveria tomar o prédio pq do jeito que está vai piorar
Uma cidade sem prefeito, sem vereador.
O ex prefeito ( o que faz pontes e praças…) ele é culpado por essa concessionária fazer dos feirenses de besta.
Aquilo ali tem que ter uma investigação federal.
Sinto informar mas o feirense não vai aprender nas próximas eleições a mesma panela estará.
Sairá beee, entrar zeeee….
E a câmera precisa limpar tirar todos,nada funciona nessa cidade não cresce,sem aeroporto,cidade 2 da Bahia esta um caos.
ACORDA POVO!
Parabéns ao ADVOGADO pelo brilhante trabalho que a reportagem menciona.