Política

STF transforma em réus 100 denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Julgamento foi concluído nesta segunda-feira (24), com os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.

25/04/2023 às 10h49, Por Dilton e Feito

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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro que depredaram a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (24) com os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. Ambos votaram para rejeitar as denúncias contra os 50 investigados que estavam no QG do Exército.

Entretanto, na semana passada, o voto do relator Alexandre de Moraes ja havia formado maioria para transformar todos os 100 investigados em réus. O voto foi seguido por Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber.

Ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.

Os réus vão responder por crimes como:

-associação criminosa armada;
-abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
-golpe de Estado;
-dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
-deterioração de patrimônio tombado.


Desde o ataque, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Durante a invasão, foram depredadas as sedes dos Três Poderes, num ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil.

Naquele dia, terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões

Essa foi a primeira leva de denúncias analisadas pelo STF, e esses casos tiveram prioridade porque os acusados estão presos. Esse também é o julgamento da Corte com o maior número de denúncias analisadas simultaneamente pelos ministros.

Fonte: g1

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