Política
Presidente critica decisão do STF que mantém cassação de deputado
Fernando Francischini foi cassado pelo TSE por divulgar fake news.
08/06/2022 às 07h44, Por Acorda Cidade
Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro criticou na terça-feira (7) a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Uma decisão liminar (provisória) anterior, proferida pelo ministro Kássio Nunes Marques, anulava a cassação e devolvia o mandato do político paranaense. No julgamento desta tarde, Nunes Marques manteve sua decisão e foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
Os votos para revogar a decisão monocrática de Nunes Marques foram dados por Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, terminando em três votos a dois pela manutenção da condenação. A decisão também mantém a inelegibilidade de Francischini por oito anos. A cassação de Francischini foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 6 votos a 1 em outubro de 2021. O então candidato foi considerado culpado de disseminação de notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. No dia do primeiro turno das eleições daquele ano, Franscischini fez uma live em que afirmou que urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para atrapalhar a eleição de Bolsonaro.
“Aqui, do outro lado da Praça dos Três Poderes, uma turma do tribunal, por três votos a dois, mantém a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar fake news. Esse deputado não espalhou fake news, porque o que ele falou na live eu também falei pra todo mundo: que estava tendo fraudes na eleição de 2018”, afirmou Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto.
O presidente argumentou que “não existe tipificação penal para fake news” e que a decisão do TSE que determinou a cassação do mandato teria o objetivo de “criar jurisprudência” como forma de perseguição. Bolsonaro ainda afirmou que confia na máquina, em referência à urna eletrônica, mas que não confia em quem está atrás dela.
Em uma fala com críticas a membros do Poder Judiciário, especialmente o STF, o presidente ainda citou o julgamento do marco temporal sobre demarcação de terras indígenas, que está atualmente paralisado no Supremo após um pedido de vista.
“Uma nova interpretação querem dar a um artigo da Constituição. E quem quer dar essa nova interpretação? O ministro Fachin, marxista leninista. Advogado do MST. O que eu faço se aprovar o marco temporal? Eu tenho duas opções. Entrego a chave para os ministros do Supremo ou digo: ‘Não vou cumprir’. Eu fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que fazem. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil”.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do ministro Edson Fachin, que também preside o TSE, disse que não há previsão de manifestação por parte do magistrado ou do tribunal.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e TelegramMais Notícias
Brasil
Programa para setor de eventos é prorrogado e vai à sanção
O projeto aprovado estabelece um acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos tributos.
30/04/2024 às 21h52
Política
BN/Séculus: José Ronaldo lidera corrida eleitoral em Feira de Santana com 43,95%; Zé Neto chega a 28,72%
O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n° BA-07731/2024.
29/04/2024 às 07h32
Política
Durante visita de Lula, Embraer anuncia investimentos de R$ 2 bilhões
Presidente acompanhou entrega de avião comercial.
27/04/2024 às 08h50
Brasil
Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha de pagamento
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) classificou de “catastrófica” a decisão da AGU de recorrer ao STF....
26/04/2024 às 21h56
Eleições 2024
Mais de 1,6 milhão de títulos eleitorais estão cancelados na Bahia; em Feira são mais de 40 mil
O cancelamento de título eleitoral ocorre nos casos de ausência em 3 eleições consecutivas, onde cada turno é considerado uma...
26/04/2024 às 06h47
Concurso unificado
Secretário da Administração Penitenciária pede exoneração do cargo
Segundo informações preliminares, o pedido é de ordem pessoal e a intenção dele é retomar o comando do escritório de...
25/04/2024 às 20h01