Política
Mendonça determina que Bolsonaro preste informações sobre fundo eleitoral
Decisão também é direcionada para Câmara e o Senado; resposta deve acontecer no prazo de cinco dias.
13/01/2022 às 10h39, Por Maylla Nunes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara e o Senado apresentem informações, em cinco dias, sobre a aprovação do valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo que vai financiar as eleições neste ano.
Na mesma decisão, Mendonça também estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União devem se manifestar sobre o caso em três dias.
“Em homenagem à segurança jurídica a ser necessariamente promovida pela jurisdição constitucional, assim como diante da relevância do acesso aos recursos do FEFC no âmbito da decisão pela migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral, demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados”, disse o ministro.
“De todo modo, ulteriormente, na esteira de sua remansosa jurisprudência, sendo a compreensão da maioria dos membros do Tribunal, demonstra-se viável a conversão deste juízo perfunctório em decisão definitiva de mérito”, completou.
O ministro é o relator de uma ação do partido Novo que contesta a medida, prevista um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ação, o Novo defende que seja mantido o valor inicial de R$2,1 bilhões. O partido alega que a verba precisa ser definida pelo Executivo.
Fonte: Bahia.Ba
Mais Notícias
Política
Senado inicia nesta terça votação do projeto que volta a cobrar o DPVAT
Seguro para cobertura de indenizações de vítimas de acidentes de trânsito será pago uma vez ao ano, e será obrigatório...
30/04/2024 às 10h28
Política
Ala política do governo Lula teme derrota na votação do Perse após crise política piorar
Pacheco faltou a um evento em Minas Gerais ao lado de Lula exatamente para tratar do tema na última sexta-feira...
29/04/2024 às 18h20
Política
Ex-chefe da PRF chega a oito meses preso por ordem de Moraes
A prisão preventiva por longos períodos, sem apresentação de denúncia, foi prática da Lava Jato retomada por Moraes e criticada...
29/04/2024 às 17h23
Política
Bolsonaristas se irritam com Tarcísio, que afaga ex-presidente
Integrantes do núcleo pessoal de Jair Bolsonaro (PL) estão irritados com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos),...
29/04/2024 às 17h08
Política
Pacheco diz a aliados ver desarticulação do governo e crise ampla com revisões de decisões do Congresso pelo STF
Para o presidente do Senado, se houver uma sistemática revisão de decisões do Congresso pelo Judiciário, Executivo ganha e Judiciário...
29/04/2024 às 10h34
Política
José Ronaldo participa de Congresso da União de Jovens da Assembléia de Deus
O ex-prefeito José Ronaldo esteve acompanhado do vereador Edvaldo Lima e do ex-vereador Cadmiel Pereira, ambos membros da Adefs e...
28/04/2024 às 21h22