Politica
Proposta inclui superfaturamento em licitações no rol de crimes hediondos
Os condenados por esse tipo de crime não podem ser beneficiados com fiança ou anistia e precisam cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
10/11/2020 às 10h31, Por Brenda Filho
Compartilhe essa notícia
O Projeto de Lei 2507/20 inclui na Lei dos Crimes Hediondos o crime de fraude à licitação mediante elevação arbitrária dos preços. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A inserção do superfaturamento no grupo de crimes mais reprovados pelo estado e pela sociedade é uma importante medida de combate a esse tipo de conduta”, afirmou o autor, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Assim como a prática da tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo, os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto e de fiança. Além disso, a pena será cumprida inicialmente em regime fechado.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. As informações são da Agência Câmara.
Compartilhe essa notícia
Mais Notícias
Política
Lula recebe primeiro-ministro do Japão para reunião bilateral nesta sexta-feira (3)
O principal esforço do primeiro-ministro é tentar convencer os japoneses a abrir o mercado para a carne bovina brasileira
03/05/2024 às 16h13
Bahia
Jerônimo envia projeto de reajuste salarial de servidores públicos à Alba
A proposta de reajuste dos servidores da Bahia chegou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última quinta-feira (2), encaminhada...
03/05/2024 às 10h58
Feira de Santana
Ex-coordenador de Projetos Especiais é nomeado novo Secretário Municipal de Programas
A Secretaria Municipal de Programas e Projetos foi criada em maio de 2023 e era comandada pelo radialista e...
03/05/2024 às 09h21
Bahia
Laudos que atestem autismo e síndrome de down terão prazo indeterminado
Proposição é de autoria conjunta dos deputados Bobô (PC do B), José de Arimateia (Republicanos), Raimundinho da JR (PL) e...
02/05/2024 às 18h42
Política
Câmara promulga emenda que aumenta para 23 número de vereadores em cidade baiana
A partir da eleição deste ano, os moradores vão eleger 23 legisladores, e não mais 21, como ocorre atualmente.
02/05/2024 às 15h43
Bahia
Missas de um ano de falecimento do empresário Evaldo Martins acontecem na próxima terça-feira (7)
Familiares e amigos vão se reunir para homenagear o economista, empresário e pecuarista que deixou esposa, quatro filhos e cinco...
02/05/2024 às 15h28