Prefeitura de Feira de Santana ainda não tem autorização legal para usar recursos do Fundef para vale-alimentação escolar

^{Rachel Pinto}

A prefeitura municipal Feira de Santana ainda não tem autorização legal para utilizar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para distribuição do vale-alimentação escolar. De acordo com o secretário municipal de educação, Marcelo Neves, o município ingressou há mais de 30 dias com uma ação na Justiça Federal solicitando o desbloqueio do recurso que está depositado na conta do município. Houve um parecer favorável feito pelo Ministério Público Federal, mas depois uma liminar negou a possibilidade. Agora a prefeitura faz o acompanhamento da ação nas instâncias da Defensoria Pública Estadual e Federal.

“Aguardamos a decisão do juiz federal que de forma ainda que liminar, negou essa possibilidade para o município de Feira de Santana. Nós ficamos inclusive surpresos porque aqui do lado, o município de Conceição da Feira, na própria Justiça Federal de Feira de Santana, teve a sua pretensão de usar os recursos da educação para o combate a covid-19, a pandemia que nos atinge nesse momento. Então foi um banho de água fria, e nós já tínhamos inclusive o recurso separado e o formato como gostaríamos de fazer o seu repasse”, disse.

De acordo com o secretário, a ideia de usar o recurso seria através de um voucher, para compra de alimentação que atenderia para as 51.370 crianças matriculadas na rede municipal. Ele frisou que a prefeitura não desistiu da ação e por isso entrou com o pedido de reconsideração a Justiça Federal para que o juiz possa reexaminar a matéria e possa dar ao município a possibilidade de atender as crianças.

“Paralelo a isso estamos entrando com um agravo instrumento para o Tribunal Regional Federal no sentido de garantir essa possibilidade. O município de Feira de Santana recebe regularmente recursos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que é a merenda escolar e cerca de 490 mil reais por mês. Para que a gente possa dar uma cesta básica de 50 reais por mês nós precisamos de cerca de 2.586.000 mil reais. Esses são os números e há um déficit mensal de 2.100.00 mil que o município não tem de onde tirar. É uma questão de falta de recursos e eu digo isso porque as verbas da educação são verbas carimbadas e nós não podemos utilizar uma verba sem autorização legal, sob pena do gestor responder por isso. A pandemia passa, mas os processos podem ficar. Então todo cuidado é pouco, principalmente neste momento e estamos confiantes de que essas ações, essa demanda judicial nossa será vitoriosa para que a gente possa atender as crianças do município”, explicou o secretário ao Acorda Cidade.

Marcelo Neves relatou que a proposta é que o município utilize cerca de 8% do recurso que foi depositado em conta. Foram depositados 249 milhões, e o município usaria 19 milhões desse recurso. Segundo ele, esse valor daria para garantir o voucher para alimentação dos alunos em um período de seis meses ou mais.

“Já perdemos dois meses e nós precisamos realmente que a justiça decida e decida rápido em favor dos que mais necessitam. A ideia por conta até de uma questão logística, seria fazer um voucher, através de um cartão alimentação para que as pessoas pudessem utilizar em qualquer estabelecimento comercial e inclusive com a possibilidade disso gerar um fortalecimento do nosso comércio local, principalmente os pequenos comerciantes, essa foi a ideia do prefeito e nós entendemos que essa é uma ideia muito mais factível. Distribuir 51 mil cestas é um trabalho logístico grande, além de um custo exacerbado, também é complicado, porque nós teríamos que distribuir na sede e na zona rural. Feira de Santana tem uma zona rural extensa e temos escolas a mais de 70 quilômetros da sede isso seria extremamente complicado”, declarou.

O secretário comentou também sobre as cestas básicas que foram distribuídas para os alunos da rede municipal de ensino e nas quais, foram utilizados os alimentos que estavam no estoque da merenda escolar das escolas. Ele informou que mais de 80% das escolas realizou essa distribuição e as que não fizeram enviaram os alimentos para a secretaria. A secretaria de educação, por sua vez, transformou esta mercadoria em 1.400 cestas básicas e também junto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), distribuiu mais 5 mil cestas básicas.

“Vale salientar e naturalmente que toda ação que a secretaria fizer a intenção é contemplar 51.370 crianças matriculadas. Mas, nós sabemos que não são todas essas que estão passando fome. Há um contingente grande que a gente não tem como precisar, se são 10 mil crianças, ou 20 mil, mas ainda bem não são todas as crianças que estão passando fome e necessidade. O que nós queremos realmente é poder atender a 100% a todas e que essa pandemia passe logo. Não foi um fato que estava no nosso planejamento e nos pegou como a todo mundo. Um fato global, planetário e tenho certeza que vamos passar isso o mais rápido possível e a normalidade das aulas recomeçará em breve, espero que não demore muito para que a gente tenha as nossas vidas de volta”, concluiu.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.