Senado aprova MP que cria empresa de navegação aérea NAV Brasil

O Plenário do Senado confirmou em sessão na manhã desta quinta-feira (26) a criação da empresa NAV Brasil, que deve assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O projeto de lei de conversão (PLV 4/2019) segue para sanção presidencial. O texto é oriundo da Medida Provisória 866/2018, aprovada na quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados e que perderia a vigência na sexta-feira (27). Segundo o governo, a intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. "A matéria foi amplamente discutida aqui no Senado e aprovada ontem na Câmara dos Deputados de maneira a permitir a aprovação hoje para que a medida provisória não caducasse", disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), relator da matéria e autor do PLV. A economia para a estatal será de R$ 250 milhões ao ano com a passagem dos ativos e do pessoal para a NAV Brasil. Entretanto, ela perde também a receita das tarifas aeroportuárias relacionadas à navegação aérea. O planejamento do governo anterior, se mantido, é de conceder à iniciativa privada todos os demais aeroportos sob administração da Infraero e privatizar ou extinguir a Infraero. Assim, o texto aprovado autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira. Leia mais na Agência Senado.