Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) mudanças na política sobre drogas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, aprovado em Plenário, altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. O texto reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes e facilita a internação involuntária, contra a vontade do dependente. O projeto segue para a sanção. Apresentado pelo ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, o projeto altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e mais 12 leis. Entre outros pontos, o projeto aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa e prevê uma atenuante para o acusado se a quantidade de drogas apreendida “demonstrar menor potencial lesivo da conduta”. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços. Ao longo dos seis anos de tramitação no Senado, o PLC 37/2013 chegou a ser aprovado, com alterações, pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas o relator nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), senador Styvenson Valentim (Pode-RN), decidiu resgatar o texto aprovado pelos deputados federais. Para ele, a aprovação do projeto da forma como veio da Câmara seria uma forma de evitar mudanças que levassem o projeto a retornar à análise dos deputados. O relator lembrou que o texto está sendo analisado desde 2010 e que já passou por “exaustiva análise, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado". Leia mais na Agência Senado.