Brasil
STJ mantém decisão que autoriza aéreas a cobrar bagagem despachada
A autorização para que as empresas passem a cobrar pelos itens despachados foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017.
24/04/2019 às 19h19, Por Maylla Nunes
Acorda Cidade
Agência Brasil – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com isso, fica mantida a decisão daquela instância que permitiu a cobrança pelo despacho dos volumes. Por maioria de votos, a Primeira Seção do STJ também decidiu que a Justiça do Ceará é a responsável pelo julgamento do caso.
Desde a entrada em vigor da Resolução nº 400/2016 da Anac, houve várias decisões judiciais conflitantes sobre o tema. O caso foi decidido com base em um recurso da Anac e do Ministério Público Federal (MPF), que queria a suspensão das regras.
A autorização para que as empresas passem a cobrar pelos itens despachados foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017.
Desde então, o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos em viagens nacionais e internacionais, com limite de até 55 centímetros (cm) de altura por 40 cm de comprimento.
A mesma norma extinguiu a franquia de bagagem, pela qual o passageiro tinha o direito de despachar gratuitamente um volume de até 23 quilos.
Segundo a agência, a medida é uma prática comum em outros países, e uma das ideias era oferecer preços menores para passageiros que não precisam despachar bagagem.
Mais Notícias
Brasil
Equipe do cantor Neto LX sofre acidente em Sergipe
Segundo informações, o motorista do veículo teria cochilado e perdido o controle por alguns instantes.
29/04/2024 às 17h06
Brasil
Amigos e familiares se despendem de Anderson Leonardo no Rio
Velório ocorreu no Cemitério Jardim da Saudade de Sulacap.
28/04/2024 às 15h42
Brasil
Brasil registra seis milhões de acidentes de trabalho de 2012 a 2022
Abril Verde chama atenção para a saúde no ambiente laboral
28/04/2024 às 15h36
Brasil
Cão Joca: Manifestantes protestam no Aeroporto de Brasília pela morte do golden retriever
Cachorro morreu após ser enviado por engano pela empresa aérea Gol para destino diferente de seu dono
28/04/2024 às 12h18
Brasil
Mega-Sena: ninguém acerta e prêmio acumula
A estimativa para o próximo sorteio é de R$ 6.500.000,00.
27/04/2024 às 21h44
Brasil
PF prende mulher suspeita de ajudar em fuga de presídio federal
Prisão ocorreu na cidade de Aquiraz, no Ceará.
27/04/2024 às 21h09