Política
Sindvigilantes pede apoio para aprovação da Lei Anticalote em Feira de Santana
O presidente do sindicato usou a Tribuna Livre da Casa da Cidadania para pedir que os vereadores aprovem o Projeto de Lei.
12/11/2014 às 07h18, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Durante a sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (11), o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Feira de Santana, Wilson Pereira, usou a Tribuna Livre para pedir que os vereadores apoiem e aprovem o Projeto de Lei n 36/2014, que já tem aplicação nas esferas estadual e federal e é conhecida como a Lei Anticalote.
O projeto é de autoria do vereador Alberto Nery (PT) e visa garantir o direito dos trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços para a Administração Pública Municipal. Segundo Nery, a ideia é que os encargos trabalhistas e previdenciários dos contratos dos trabalhadores sejam retidos pela própria prefeitura no ato do pagamento.
“Em suma, a matéria irá impedir também em Feira de Santana, que haja o descumprimento de leis trabalhistas por parte de empresas terceirizadas que prestam serviços temporários ao município. Ela irá beneficiar não somente os vigilantes, mas todas as categorias que prestam serviço ao Poder Público através de empresas terceirizadas.”, explicou o autor do projeto que deverá ser discutido na próxima semana.
“A lei já foi aprovada e sancionada pelo governador Jaques Wagner a nível estadual. Em Teixeira de Freitas já foi aprovada a nível municipal. Pedimos que ela também seja aprovada aqui em Feira de Santana, para que as empresas não somente de vigilância, mas de limpeza e de alimentação, não lesem mais trabalhadores terceirizados”, declarou o presidente do SindVigilante, Wilson Pereira.
Orçamento – Ainda durante a sessão, Nery solicitou ao secretário municipal da Fazenda que detalhe melhor o orçamento do município para 2015, que começou a ser discutido na última segunda-feira (10). Para o petista, é preciso uma descrição minuciosa sobre a destinação dos recursos para que os vereadores possam compreendê-la de forma clara e votar ou não pela sua aprovação.
Mais Notícias
Brasil
Contran permite que motoristas solicitem o cancelamento da CNH
Outra possibilidade é o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as...
30/04/2024 às 22h07
Feira de Santana
Feira de Santana receberá a 6ª edição da Meia Maratona União Médica
Evento esportivo promete agitar as avenidas Getúlio Vargas e Noide Cerqueira.
30/04/2024 às 21h58
Brasil
Programa para setor de eventos é prorrogado e vai à sanção
O projeto aprovado estabelece um acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos tributos.
30/04/2024 às 21h52
Brasil
Brasil vai ampliar uso da bactéria wolbachia no combate à dengue
Mosquitos infectados serão soltos em julho em mais seis municípios.
30/04/2024 às 21h38
Comércio de Feira de Santana
Comércio de Feira de Santana terá horário especial para o Dia das Mães; confira
A ampliação do horário inicia a partir da próxima quarta-feira, dia 8 de maio.
30/04/2024 às 18h40
1º de Maio
Sesc celebra Dia do Trabalhador com programação especial
O evento contará com festival de brincadeiras, jogos de salão, jogos eletrônicos e apresentações musicais de Cris Azevedo e banda...
30/04/2024 às 18h40