Reforma política: deputados aprovam fundo de R$ 3,5 bilhões, modelo 'distritão' e fim dos vices

Por 25 votos a 8, sem abstenções, deputados membros da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram o relatório de Vicente Cândido (PT-SP) à reforma setorial que, entre outros pontos, cria um financiamento para bancar campanhas eleitorais, extingue a figura do vice-presidente e estabelece o sistema “distritão” – emenda aprovada já no início da madrugada desta quinta-feira (10), substituindo o modelo distrital misto de votação que havia sido sugerido pelo relator . A aprovação da matéria (Proposta de Emenda à Constituição 77/2003) nos últimos minutos desta quarta-feira (9), mais precisamente às 23h45, depois de cerca de nove horas de debates, não permite dizer que o assunto está encerrado, uma vez que os parlamentares ainda precisam apreciar destaques apresentados ao texto original. Com a aprovação do único deles à 1h20, a reunião foi encerrada pelo presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que anunciou reinício da discussão já para a manhã de hoje. Para garantir que a discussão fosse encerrada hoje, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu mão da ordem do dia (sessão de votações) em plenário, de maneira a permitir discussão e votação do relatório do deputado petista. Os parlamentares têm pressa para aprovar as mudanças eleitorais para que elas já possam valer em 2018. Para isso, as mudanças têm que ser votadas e promulgadas até 7 de outubro. Mesmo diante da pressa, o debate de conteúdo consumiu mais de oito horas até o início da votação dos destaques para votação em separado (sugestões adicionais para o texto-base). Deputados apresentaram 43 destaques ao voto do relator, e ainda faltava a análise de 23 depois de aprovado o texto-principal. O principal dos dispositivos sugeridos foi justamente a adoção do distritão, não por acaso o primeiro destaque apreciado após a votação do texto principal. O assunto dominou as atenções na comissão durante toda a tarde e parte da noite, entre defesas e ataques ao modelo, apresentado pelo PMDB. Leia mais no Congresso em Foco.