Passe livre: mais de 100 pessoas procuraram Defensoria Pública para garantir direitos

^{Ney Silva e Rachel Pinto}

Conforme ja noticiado pelo Acorda Cidade, uma medida liminar da vara da Fazenda Pública concedida a Defensoria Pública em Feira de Santana garante às pessoas carentes que estejam com limitação física ou em tratamento ortopédico o passe livre no transporte coletivo em Feira de Santana.

A ação foi movida pelos denfensores públicos Fábio Pereira e Paloma Rebouças. Segundo a defensora, a ação foi ingressada desde o ano de 2016 e somente agora está conseguindo o alcance às pessoas com limitação física de locomoção e em tratamento ortopédico. Ela salientou que nos próximos dias o município deverá ser intimado a cumprir o mandado. 

“Nós fomos procurados por mais de cem pessoas com essa situação. Muitas das quais já possuíam o passe livre e precisavam que ele fosse renovado. Pessoas que foram até a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e o pedido de renovação foi indeferido. Diante dessa procura nós ajuizamos em meados de 2016 a ação civil pública para garantir para as pessoas o direito ao passe livre”, declarou.

A promotora informou ainda que no ano passado houve cinco ações civis públicas para garantir o passe livre para categorias diferentes de pessoas. Indivíduos com anemia falciforme, HIV, em tratamento oncológico e com deficiência mental. Paloma observou que em nenhuma das ações ocorreram recursos e foi estipulado na decisão judicial uma multa diária de 500 reais. No entanto, as ações têm sido cumpridas pelo município.

Sobre o requerimento do passe livre às pessoas carentes que estejam com limitação física ou em tratamento ortopédico, após a intimação do município, as pessoas devem ir até à SMTT, levar a documentação pessoal e fazer o requerimento. Caso haja algum problema, devem procurar a Defensoria Pública.           

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