Bahia
MPF, MP e DPU acionam Estado da Bahia e União para impedir fechamento de hospitais psiquiátricos
Órgãos consideram que o atendimento prestado no Juliano Moreira, Mário Leal e Lopes Rodrigues ajuda a garantir proteção aos pacientes que necessitam de assistência médica em casos graves.
22/09/2017 às 09h52, Por Rachel Pinto
Acorda Cidade
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Defensoria Pública da União (DPU) moveram conjuntamente, no último dia 21 de setembro, ação civil pública com pedido liminar contra o Estado da Bahia e a União. O objetivo é impedir o descredenciamento, junto ao SUS (Sistema Único de Saúde), de três hospitais psiquiátricos estaduais: o Juliano Moreira e o Mário Leal, em Salvador, e o Lopes Rodrigues, em Feira de Santana.
De acordo com a ação, esses hospitais têm sofrido um “contínuo processo de sucateamento”, situação que culminou com a indicação de descredenciamento pelo Ministério da Saúde (MS). O Juliano Moreira, o Mário Leal e o Lopes Rodrigues são partes da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), vinculada ao MS.
Segundo os autores, a ação não prejudica o processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos no Estado, pois os hospitais atendem aqueles que não poderiam ser acolhidos pelos Centros de Atenção Psicossocial. “Trata-se de reconhecer que o fechamento das unidades deixaria os usuários expostos a agravos ainda maiores em sua saúde”, afirmam.
A ação contém pedido liminar, por meio do qual os órgãos requerem a imediata suspensão dos efeitos de todos os atos voltados ao descredenciamento dos hospitais. Além disso, solicitam que a União mantenha os repasses das verbas destinadas a sua manutenção, e que o Estado da Bahia não encerre as atividades e nem desmobilize os serviços dos hospitais, assegurando os leitos, atendimentos, internações e demais serviços prestados.
Os órgãos pedem, ainda, que o Estado: assegure o pleno funcionamento do pronto atendimento e da emergência psiquiátrica; preste serviço hospitalar de referência para as pessoas com transtorno mental ou necessidades decorrentes do uso de drogas; e apresente, no prazo de sessenta dias, um plano de gestão para a Raps. Em caso de descumprimento, o MPF, o MPBA e a DPU requerem a multa inicial diária de R$ 10 mil.
Após o julgamento do pedido liminar, solicitam, em caráter definitivo: a anulação de todos os atos voltados ao descredenciamento das unidades; que a União seja condenada a manter o repasse de verbas aos hospitais; que o estado da Bahia diligencie uma transição da assistência prestada, conforme modelo da Organização Mundial da Saúde; e que apresente um plano final de gestão da Raps.
Confira a íntegra da ação.
Mais Notícias
Bahia
Dia Mundial do Sol: Até 2030, Bahia tem estimativa de alcançar 27 GW em potencial solar fotovoltaico
Todos os 417 municípios apresentam unidades geradoras pela categoria de geração distribuída (GD) por fonte solar fotovoltaica no estado da...
03/05/2024 às 07h26
Bahia
BR 324 lidera ranking das autuações por uso do telefone celular ao volante nas rodovias federais da Bahia
A conduta irregular considerada infração gravíssima abrange tanto falar ao telefone, quanto manusear ou segurar o aparelho enquanto dirige.
03/05/2024 às 07h10
Bahia
Bebê de 1 ano é encontrado morto após desaparecer em praia de Salvador
Ele foi encontrado por pescadores, no mar, atrás de um condomínio residencial, em Periperi. Família procurava por menino, que desapareceu...
02/05/2024 às 22h14
Bahia
Uesb abre seleção para candidatos portadores de diploma
De acordo com o Edital 119/2024, estão disponíveis 208 vagas, distribuídas entre os campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da...
02/05/2024 às 16h38
Bahia
Nova parabólica digital oferece conteúdo gratuito para famílias da zona rural baiana
Programação local e melhoria de imagem e som são as vantagens do equipamento.
02/05/2024 às 07h34
Bahia
Bienal do Livro Bahia 2024 chega ao fim com público recorde de mais de 100 mil visitantes
A GL events Exhibitions, empresa responsável pela organização do evento, estima que mais de 800 mil livros foram vendidos.
02/05/2024 às 07h29