Justiça determina remoção do aplicativo Secret das lojas virtuais no Brasil

^{Acorda Cidade}

O aplicativo Secret deve ser removido das lojas brasileiras do Google Play e da App Store, da Apple, segundo determinação da 5ª Vara Cível de Vitória (ES) na segunda-feira (18). O programa tem um prazo de 10 dias também para ser automaticamente desinstalado dos aparelhos nos quais foi baixado. Para a Microsoft, a decisão vale para o app Cryptic, similar ao Secret. A multa diária é de R$ 20 mil para cada empresa em caso de descumprimento.

A decisão é resposta a pedido liminar do Ministério Público do Espírito Santo. A ação civil argumenta que "diversas pessoas estão sendo vítimas de constrangimentos e ilícitos contra a honra sem que possam se defender, dado o anonimato das postagens no aplicativo". Para o MP, o aplicativo pode ser usado para o bullyng virtual.

O Google foi a única empresa a ser encontrada para comentar o caso, mas diz não falar de casos específicos e que não foi notificada da decisão. Disse ainda que qualquer pessoa "pode denunciar um aplicativo se julgar que o mesmo viola os termos de uso e políticas da loja Google Play ou a lei brasileira".

A Constituição Brasileira veda o anonimato na expressão e manifestação do pensamento. As informações são do Correio.