Zé Neto diz que liminar para redução do IPTU de Feira é só o começo: 'A luta continua'

Em contraponto à notícia de que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu indeferir os pedidos de liminar dos partidos PT e PSD, pela suspensão da lei municipal que aumentou os valores cobrados no Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) em Feira de Santana, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT) ressalta que a decisão não encerra o processo. Em abril de 2014, o diretório estadual e municipal do PT, em Feira, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), e em agosto, o PSD, através de um pedido de liminar contra o aumento desproporcional do imposto, realizado pelo Município de Feira de Santana, tentaram tornar inconstitucional a Lei Municipal nº 3.429/13. Na opinião dos partidos, o aumento ultrapassa a capacidade econômica dos contribuintes e fere frontalmente o princípio de equilíbrio contratual. Zé Neto lembra que em Audiência Pública realizada por ele, no dia 7 de abril de 2014, moradores de Feira chegaram a apresentar boletos de contas do IPTU que registravam um aumento que ultrapassava 1000% em comparação ao do ano anterior. Segundo o parlamentar, que entregou uma representação à Procuradoria Geral da Justiça, acusando o aumento de ferir os princípios de razoabilidade e da capacidade contributiva presentes na Constituição, ainda não existe vitória da prefeitura de Feira: “A prefeitura está cantando vitória, mas não tem vitória nenhuma, pois a decisão do tribunal não encerra o processo. O que se tem é um atraso do Tribunal em relação ao julgamento de uma liminar. Essa liminar deveria ser julgada em 48 horas e já se tem quase um ano esperando esse julgamento. O lado positivo da história, é que pelo menos o processo andou”, declarou o deputado.