Vetos podem atrasar votação da nova meta fiscal

Na luta para aprovar a nova meta fiscal para 2014, o governo federal voltou a ter o mesmo problema da semana passada. Apesar de ter conseguido votar 38 vetos em uma única sessão e desobstruir a pauta, as rejeições voltaram a trancar as sessões do Congresso no sábado, fato que pode atrasar ainda mais a votação do projeto que retirou o teto do limite para o abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias. Uma nova sessão conjunta das duas Casas está marcada para amanhã (2). Vetos têm prioridade de apreciação em plenário, e obstruem as deliberações se não forem analisados em 30 dias depois de encaminhados ao Congresso, segundo o novo rito de tramitação estabelecido no ano passado. No caso em questão, a pauta ficou trancada a partir deste sábado (29). A despeito do número reduzido (dois) em relação aos 38 já superados pela base – embora o PSDB tenha questionado essa votação no Supremo Tribunal Federal (STF) –, os novos vetos vão ser usados pela oposição para, com o amparo do regimento, ao menos atrasar os planos do governo, na iminência do fim do ano legislativo e da pauta movimentada com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. Leia mais no Congresso em Foco.