Venda de tinta spray será proibida para menores de 18 anos

Para a compra, o adulto deverá apresentar documento e ser identificado na nota fiscal

28/04/2011 11:39

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A Câmara Federal aprovou projeto de lei de autoria do deputado Magela (PT-DF), que proíbe a venda de tintas em embalagens spray para menores de 18 anos. A proposta agora segue para análise da Presidência da República.
Os deputados votaram favoravelmente às duas emendas do Senado. Uma das emendas inclui no texto regra para que a nova lei passe a ter aplicabilidade imediata após sua aprovação, independentemente da regulamentação. A outra emenda faz apenas ajustes ao texto para aprimorar a referência feita à descriminalização do ato de grafitar.
Segundo a proposta, as embalagens das tintas sprays deverão trazer o seguinte alerta: "Pichação é crime (artigo 65 da Lei Federal 9.605/98). Proibida a venda a menores de 18 anos". Para a compra, o adulto deverá apresentar documento e ser identificado na nota fiscal.
As penas para o vendedor ou fabricante que descumprir as normas do projeto são multa simples, multa diária, destruição ou inutilização do produto sem o aviso no rótulo e suspensão de sua venda e fabricação.

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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