Últimas da Câmara: Projeto que proíbe práticas discriminatórias é aprovado

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (14) da Câmara, em segunda e última votação, um projeto de lei de autoria do vereador Ewerton Carneiro (PTN) proibindo práticas discriminatórias em Feira de Santana. A matéria, agora, segue para apreciação do Poder Executivo, para que venha a ser sancionada. De acordo com a matéria, ficam vedadas, em estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares, atitudes que possam caracterizar discriminação por motivos de raça, etnia, deficiência, religião, origem, gênero, orientação sexual, classe social e contra idosos.

Lulinha usa matérias de sites para apontar problemas no HGCA
O vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), em discurso na sessão da Casa da Legislativa, voltou a apontar problemas na saúde pública, enfatizando duas matérias recentes dos sites www.josenunes.com.br e www.acordacidade.com.br, que tratam do descaso dos hospitais brasileiros, sobretudo no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Após a leitura das matérias, o vereador Lulinha afirmou já ter feito reclamações no plenário da Casa da Cidadania a respeito do não funcionamento das enfermarias. “Há mais de um ano que nós estamos dizendo que aquela enfermaria se encontrava fechada. Poderia fazer leitos para colocar as pessoas, retirando-as do corredor”, disse. No que diz respeito ao setor de emergência, Lulinha declarou: “Gente, há quanto tempo nós estamos batendo na questão daquela emergência do Hospital Geral Clériston Andrade? O deputado Zé Neto sabia disso, no entanto, só depois da repercussão que houve a nível nacional que eles tomaram as providências”, afirmou.

“O povo está indagando quando o prefeito será preso”, diz Tourinho
O vereador Roberto Tourinho (PSB), em discurso proferido na tribuna da Casa Legislativa, afirmou que a situação do prefeito Tarcízio Pimenta é mais grave do que se imagina, no que tange as denúncias apresentadas no Ministério Público pela bancada oposicionista.
O edil informou que o delegado da Polícia Federal, Maurício Salim Sahade de Araújo, já solicitou do chefe do Executivo, visando instruir os autos do Inquérito Policial nº 0827/2011-4 SR/DPF/BA, a cópia integral dos procedimentos licitatórios ou de contratação direta por dispensa ou inexibilidade, contratos administrativos e respectivos processo de pagamento, além da indicação da doação orçamentária utilizada (recursos próprios ou oriundos da União) referentes aos seguintes itens:  
“a) aquisição de equipamentos de transmissão de dados do Projeto Feira Digital; b) aquisição de livro do cartunista Ziraldo pela Secretaria de Educação; c) aquisição de equipamentos denominados Lousa Digital; d) aquisição de bebedouros alimentados por energia solar pela Secretaria de Educação; e) contratação da cooperativa Cooperssaúde nos anos de 2009 e 2010; f) aquisição de alimentos para o restaurante popular pela Secretaria de Ação Social”, declarou Tourinho. O vereador salientou também que a Polícia Federal está apurando o suposto envolvimento do prefeito Tarcízio Pimenta com o escândalo  do Banco Subaé Brasil. “Hoje, a pergunta que mais se faz em Feira de Santana é que dia o prefeito será preso”, afirmou o oposicionista.

Reprodução do documento apresentado por Tourinho

Vereador cobra investimentos do Estado no HGCA
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Ailton Araújo Rios – Mô (PSDB), em pronunciamento na sessão legislativa, criticou a morosidade na autorização de procedimentos cirúrgicos e a falta de leitos para internação no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Ele cobrou providências urgentes por parte do secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, para amenizar a longa fila de espera.

Etiquetas vão identificar prestadores de saúde em prescrições médicas para pacientes na rede pública
A Secretaria de Saúde de Feira de Santana deverá ser autorizada a expedir etiquetas ou “utilizar outros fins similares” que auxiliem aos pacientes na localização exata das unidades próprias de saúde, bem como das unidades prestadoras de serviços que realizarão os procedimentos agendados pela central de regulação do Município. É o que determina um projeto de lei de autoria do vereador Ailton Araújo, aprovado em primeira votação pela Câmara. As etiquetas (ou similares) serão fornecidas aos pacientes pela Central de Regulação do Município no ato do agendamento dos procedimentos prescritos pelo médico. Devem constar na etiqueta o nome da unidade prestadora do serviço, data do atendimento, endereço completo e telefone. A confecção do material informativo será prevista em dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.

Empresas de segurança terão que fazer campanha de reciclagem para agentes de portaria de condomínios
Foi aprovado nesta terça-feira (14) por unanimidade pela Câmara, em primeira discussão, projeto de lei que institui em Feira de Santana a Campanha Permanente de Segurança dos Agentes de Portaria nos Condomínios Residenciais e Comerciais do Município. A proposta é de autoria da vereadora Cíntia Machado.
Pela proposta, a campanha será realizada semestralmente pelas empresas de segurança da cidade, devendo ser apresentado atestado na realização de cursos à Secretaria de Combate a Violência. O objetivo é orientar especificamente a respeito de segurança alertando à população, moradores, porteiros, zeladores e profissionais do ramo imobiliário quanto às atitudes responsáveis no sentido de garantir o bem-estar e a tranqüilidade da municipalidade. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei em um prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação. As empresas que não realizem a campanha permanente estarão sujeitas a multa de R$ 200,00 por cada funcionário cadastrado.

Empresas poluidoras devem contratar responsável ambiental
Foi aprovada nesta segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores em Feira de Santana, um projeto de lei que determina para as empresas poluidoras instaladas – ou que vierem a se instalar – na cidade, a contratação de responsável ambiental. O projeto, de autoria do vereador Angelo Almeida (PT), rege que o responsável seja técnico em meio ambiente, engenheiro ambiental ou engenheiro químico com especialização em segurança ambiental, além de possuir registro no respectivo Conselho de Classe.    De acordo com o vereador, o objetivo da matéria é minimizar os impactos ambientais. “A presença desse profissional, garantirá a prevenção de acidentes ambientais, controle de emissão de poluentes, entre outras ações prejudiciais a natureza”, informou. (Assessoria)