O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como a única instância da Justiça responsável em cassar mandatos dos governadores, senadores, deputados federais e estaduais eleitos. Por 10 votos a um, a corte suprema negou, na quarta-feira (7), ação do Partido Democrático Trabalhista, o PDT, que tornaria os tribunais regionais eleitorais dos estados aptos a cassar definitivamente os mandatos de políticos em exercício dos cargos eletivos. A maioria dos ministros votou a favor dos argumentos do relator da matéria, ministro Luiz Fux. Em seu voto, Fux disse que o Código Eleitoral impede que os processos de cassação de mandatos sejam julgados nos TREs porque essa é uma atribuição é exclusiva do TSE. No entanto, a exclusividade de cassação do TSE é limitada na análise de ações contra a expedição do diploma eleitoral. O Ministério Público pode questionar a eleição de um candidato por meio de outras ações junto aos TREs, por exemplo.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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