Tribunal de Contas alerta gestores na Bahia sobre uso de recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, promove duas videoconferências sobre a função fiscalizadora e pedagógica do Controle Externo realizada pelo Tribunal. O objetivo é orientar dirigentes de escolas, prefeitos, vereadores, entre outros, a exercer o controle interno com eficiência e eficácia. A não observância de normas e procedimentos na aplicação de recursos públicos pode implicar sanções como processos administrativos, devolução dos recursos e até em perda de cargo. As videoconferências ocorrerão nos dias 9 de junho e 14 de julho, a partir das 8h30, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Av. Paralela, com retransmissão para as salas em 32 Diretorias Regionais da Educação (Direc). As inscrições, com vagas limitadas, devem ser feitas no Portal do TCE (www.tce.ba.gov.br). A primeira videoconferência, que será aberta com as presenças do presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo, e do secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, abordará a Resolução nº 144/2013, que estabelece normas e procedimentos para o controle externo dos convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres destinados à descentralização de recursos estaduais. O assunto será apresentado por Josué França, auditor do TCE/BA, e Luciano Farias, chefe de gabinete do Ministério Público de Contas. As informações são da Tribuna da Bahia.