Três sugestões de cidadãos de 2016 tramitam como projetos de lei

Das 11 sugestões de novas leis apresentadas por cidadãos ao Senado em 2016, três foram transformadas em projeto de lei e tramitam na Casa. A Sugestão (SUG) 3, que trata da obrigatoriedade de se comprovar a procedência legal da madeira nativa utilizada em obras e serviços públicos; a SUG 8, que concede aposentadoria especial aos enfermeiros; e a SUG 9, que altera a lei da regulamentação profissional da enfermagem. As sugestões podem ser apresentadas de três formas ao Senado. A primeira é por meio do Programa Senado Jovem Brasileiro, que acontece anualmente. Criado pela Resolução 42/2010, o programa seleciona anualmente 27 estudantes do ensino médio das escolas públicas estaduais e do DF, de até 19 anos, para conhecerem o funcionamento do Poder Legislativo no Brasil. Os jovens simulam o processo de discussão e elaboração de leis, oferecendo sugestões que podem ser transformadas em projeto de lei.

A segunda maneira de o cidadão oferecer sugestões legislativas ao Senado é por meio do portal e-Cidadania. No portal, os cidadãos podem propor ideias, que, se receberem mais de 20 mil apoios de outros internautas, se transformam em sugestões. Por fim, também podem oferecer sugestões legislativas as entidades habilitadas, ou seja, as pessoas jurídicas com mais de um ano de funcionamento, diretoria organizada e estatuto registrado. Segundo a Agência Senado, todas as sugestões iniciam sua tramitação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A comissão analisa a sugestão, por meio do parecer de um senador escolhido como relator, e, se for aprovada, transforma-se em Projeto de Lei do Senado (PLS), tendo como autora a própria comissão. O PLS tramita no Senado como os demais projetos de iniciativa dos senadores ou das comissões.