Tom propõe redução de gastos com artistas em eventos públicos municipais

Será colocado em pauta de votação do plenário da Casa de Cidadania, neste segundo semestre, o projeto de lei de nº 78/2015, de autoria do vereador Ewerton Carneiro, o Tom (PTN), que dispõe sobre a redução de gastos na contratação de artistas, bandas, na realização de shows nos festejos populares, obras públicas ou quaisquer eventos que venham a ser criados em Feira de Santana. De acordo com o artigo 1º da matéria, ficam o Poder Executivo Municipal, empresas, entidades públicas, que se responsabilizarem pela realização de shows nos festejos populares do município como a Micareta, Exposição Agropecuária, feiras, São João, São Pedro, inaugurações de obras públicas ou quaisquer eventos que venham a ser criados no município, obrigados a reduzir gastos, na contratação de artistas e bandas nos eventos citados. Segundo o artigo 2º, o cachê para cada banda ou artista não pode ultrapassar o valor de R$ 35.000,00 nos referidos eventos. O artigo 3º diz que as entidades públicas que se responsabilizarem pelos festejos populares e eventos semelhantes tratados no artigo 1º, abstenham de realizar gastos excessivos na organização, e que respeitem, em todas as contratações realizadas para esses eventos, a lei de licitação. Já o artigo 4º informa que esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.