Senadores e deputados discutem projetos que visam renegociar dívidas de empresas

Diante das dificuldades estabelecidas pela crise que assola o país, empresas instaladas no Nordeste brasileiro buscam soluções para manter as atividades em dia. Um das maneiras buscadas pelos empresários é fazer empréstimos junto às instituições financeiras federais de caráter regional, como o Banco do Nordeste, por exemplo. Para facilitar o acesso a esse tipo de financiamento, o governo federal regulamentou os Fundos Constitucionais. Entre eles estão o FCO, que atende os estados do Centro-Oeste; o FNE, para os estados do Nordeste e o FNO, para financiar empréstimos às empresas do Norte. O problema é que, em alguns casos, os responsáveis pelas companhias esbarram em dificuldades para quitar esses débitos. E, por isso, tramita no Congresso Nacional uma Medida Provisória que pretende alterar o cálculo das taxas de juros desses fundos constitucionais, o que facilitaria o pagamento dessas dívidas. Em seu relatório, a deputada Simone Morgado (MDB-PA) defende que as mudanças têm como objetivo reduzir as desigualdades entre regiões com realidades econômicas distintas.

Outra senadora favorável à matéria é Lídice da Mata (PSB-BA). Representante de um dos estados que pode ser beneficiado com o projeto, a parlamentar acredita que os meios de facilitar os pagamentos são essenciais para o equilíbrio social e econômico para as regiões menos desenvolvidas do Brasil. “Eles buscam justamente criar um mecanismo de equilíbrio e, é claro que as empresas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm que ter um tratamento diferenciado. Se não conseguirmos passar para a sociedade que as condições que Norte, Nordeste e Centro-Oeste são diferentes daquelas onde as economias estão mais consolidadas, nós continuaremos a manter a situação de desigualdade.” Entre outros pontos, a matéria prevê que os encargos sejam baseados no cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), que é composto pela variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) e por outra taxa de juros real prefixada a cada mês. Outro projeto tramita nas mãos do Legislativo federal e segue a mesma ideia de facilitar o pagamento de débitos por empresas que fizeram adesão aos Fundos. Trata-se do Projeto de Lei 5992/2016, de autoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

O texto do PL sugere a renegociação de dívidas de empresas junto aos fundosFNO, FNE e FCO. A proposta abrange os débitos de contratos celebrados entre 28 de setembro de 1989 até a transformação da proposta em lei. Para Jorge Côrte Real, o projeto vai garantir estabilidade as empresas e contribuir para a geração de empregos. “As empresas que investiram com os recursos dos fundos constitucionais tiveram o seu desempenho prejudicado face à mudança da economia em função dos planos econômicos que vieram nesse tempo. Então, esse projeto visa voltar o equilíbrio econômico financeiro desses financiamentos fazendo com que os empresários tenham condições de continuar e condições de voltar a produzir gerando emprego e renda.” O prazo para pagamento desses débitos poderá ser de até 12 anos, com desconto que pode chegar a 50% do saldo. Atualmente o PL está sob análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e aguarda parecer do relator.