Líderes de partidos no Senado vão procurar deputados da legenda na Câmara para pedir agilidade na análise e votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional. A PEC foi aprovada no Senado em agosto do ano passado e, desde outubro, está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) foi designado relator.Na última semana, depois da primeira reunião de líderes, os senadores demonstraram preocupação com a chegada de um grande número de Medidas Provisórias que trancam a pauta e retardam a votação de matérias importantes.A reclamação dos senadores quanto às votações apressadas de Medidas Provisórias é antiga. Eles reclamam que os deputados demoram para votar as MPs, usando quase todo o prazo de 120 dias para que esse tipo de matéria seja analisada. Com isso, é comum que as medidas cheguem ao Senado faltando menos de uma semana para que seus efeitos percam a validade, o que faz com que os senadores não tenham tempo suficiente de estudar os assuntos referentes à votação. (Agência Brasil)
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a anunciar que iria deixar perder a validade por decurso de prazo as Medidas Provisórias que chegassem à Casa com menos de dez dias para análise.A PEC, de autoria de José Sarney, foi relatada no Senado por Aécio Neves (PSDB-MG) e aprovada por unanimidade. A proposta estabelece que as Medidas Provisórias perderão a eficácia se não forem aprovadas pela Câmara dos Deputados em até 80 dias. Caso sejam votadas e aprovadas dentro desse prazo, o Senado terá 30 dias para fazer o mesmo, sob risco de a medida também perder a validade. Caso os senadores façam alguma alteração no texto enviado pela Câmara, os deputados terão mais dez dias para analisar as mudanças.
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Atualmente, as MPs devem ser apreciadas pelo Congresso em até 120 dias, sob pena de perderem a eficácia. Mas, a lei não estabelece prazos para cada casa analisar as matérias. A única definição é que em 45 dias, as medidas passam a trancar a pauta de votações da Casa onde ela estiver.Outra alteração proposta pela PEC é quanto à análise dos critérios de admissibilidade da MP. Atualmente, é o plenário que determina se a medida atende aos pressupostos de urgência e relevância, previstos na Constituição. Pela proposta, a Comissão de Constituição e Justiça é que dará parecer quanto a isso.Se a proposta for aprovada pela CCJ da Câmara, ela será encaminha a uma comissão especial que dará parecer sobre o mérito. Só depois, a PEC será votada no plenário da Câmara e, se receber alterações, voltará ao Senado.
