Senador quer ampliar direitos de trabalhadores terceirizados

Depois de visitar 11 estados e se reunir com representantes das centrais sindicais, dos empresários e do Judiciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) começa a elaborar uma proposta alternativa ao projeto da terceirização aprovado na Câmara em abril (PLC 30/2015). Paim defende a rejeição do texto definido pelos deputados, que permite a contratação de empresa terceirizada também nas atividades-fim, e novas regras apenas para os atuais 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados do país."Se nós assegurarmos para os hoje terceirizados os mesmos direitos daqueles que estão na empresa matriz, resolvemos a situação sem mexer nos direitos dos 50 milhões que estão na atividade-fim, que a terceirização não atingiria", explica o senador, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta do senador deve prever a “responsabilidade solidária”, situação na qual a empresa que subcontrata os serviços deve pagar pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela empresa contratada, em caso de inadimplência. O projeto também deve garantir o mesmo piso salarial dos empregados da contratante para os terceirizados, que ficariam sujeitos ao mesmo acordo ou dissídio coletivo.O texto deve incluir ainda regras de segurança do trabalho, com a oferta de treinamento e de equipamentos de proteção iguais a terceirizados e empregados diretos da empresa. Segundo dados do Ministério do Trabalho, citados pelo senador, de cada dez acidentes nas empresas, oito envolvem terceirizados. Proporção semelhante é verificada nas mortes no trabalho.Paim também pretende proteger a atuação dos sindicatos e mecanismos de proteção contra abusos. De cada 100 ações na Justiça, 80 são de trabalhadores terceirizados, segundo o senador.As informações são da Agência Senado.