Senado vai criar comissão para analisar maioridade penal e o ECA

Após a Câmara dos Deputados rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (1º) que vai criar uma comissão para analisar conjuntamente todos os projetos que tratam da maioridade penal e de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Vou conversar com os líderes e vamos criar uma comissão, com um prazo a ser estabelecido para que possamos apreciar, em um esforço só, todas as matérias que tratam da redução da maioridade penal, ou de alterações no ECA”, disse Renan, de acordo com informações do Congresso em Foco. Entre as propostas, há o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que modifica o ECA para ampliar o tempo de internação de menores que cometerem infrações graves e a separação desses jovens daqueles que praticarem infrações mais leves. Em meio ao debate acerca da PEC 171, rejeitada ontem (30) pela Câmara, o governo, contrário à PEC, afirmou que apoiaria as propostas do senador tucano em alternativa ao texto discutido pelos deputados. Ontem, o presidente em exercício, Michel Temer, defendeu a ampliação do tempo de internação em alternativa à redução da maioridade penal. Para Temer, a possibilidade que menores infratores cumpram pena mesmo depois dos 18 anos acabaria tendo resultado semelhante à redução da maioridade.