Senado aprova MP que adiou entrada em vigor da Lei das ONGs

Pelo texto original, a lei entraria em vigor no final de outubro do ano passado

26/02/2015 10:03

Senado aprova MP que adiou entrada em vigor da Lei das ONGs Senado aprova MP que adiou entrada em vigor da Lei das ONGs Senado aprova MP que adiou entrada em vigor da Lei das ONGs Senado aprova MP que adiou entrada em vigor da Lei das ONGs

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória (MP) 658/2014, que adiou a entrada em vigor da Lei das ONGs ( Lei 13.019/2014). A medida altera a lei considerada marco civil no relacionamento das organizações não governamentais (ONGs) com o Estado, estabelecendo sua validade a partir do final do próximo mês de julho. Pelo texto original, a lei entraria em vigor no final de outubro do ano passado. De acordo com informações da Agência Senado, a lei estabelece normas gerais para licitações e contratação das entidades sem fins lucrativos, com alcance sobre União, estados, Distrito Federal e municípios. A legislação ainda reforça o monitoramento e a avaliação das parcerias, que se dará paralelamente à fiscalização pelos órgãos de controle. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da matéria, lembrou que a comissão mista que analisou a MP realizou uma audiência pública com representantes do governo e da sociedade civil, além de parlamentares, para buscar sugestões para o tema. Gleisi relatou que foram apresentadas 59 emendas, sendo 57 de deputados e duas de senadores. A maioria foi acatada de forma total ou parcial no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2014, que foi aprovado por unanimidade na comissão em dezembro do ano passado. As alterações, no entanto, foram rejeitadas na Câmara, que aprovou o texto original da MP.

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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