Sancionada lei que cria mecanismos de combate ao buylling nas escolas

Lei de iniciativa da Câmara sancionada pelo Executivo, durante esta semana, estabelece mecanismos de defesa das crianças e adolescentes no que diz respeito a um tipo de prática muito comum no país e que tem feito muitas vítimas: o buylling. Medidas de prevenção, conscientização e combate ao bullyng escolar, nas unidades de ensino infantil, fundamental e médio da rede municipal vão ser alvo de uma campanha permanente na cidade. O projeto de lei é de autoria do vereador Marialvo Barreto (PT). Para implementação da campanha, cada escola deverá criar uma equipe multidisciplinar com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e prevenção. Entre os objetivos da campanha: capacitar docentes e equipe pedagógica para o trabalho, analisar e identificar eventuais praticantes de bullyng, diferenciar bullyng de brincadeira, integrar a comunidade e os meios de comunicação  nas ações, realizar debates sobre o assunto, auxiliar vítimas e agressores. Manifestações que caracterizem discriminação racial não se enquadram como bullyng. O plano de ações será aprovado pela unidade de ensino. Convênios e parcerias estarão autorizados, para cumprimento dos objetivos da campanha. A escola poderá encaminhar vítimas e agressores aos serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica.