Sancionada Lei Federal que beneficia mais de dois mil cacauicultores baianos

Cerca de 2,5 mil cacauicultores baianos têm nova oportunidade para renegociar ou liquidar as dívidas ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, até o dia 30 de junho de 2011. O prazo, que havia expirado em dezembro do ano passado, foi prorrogado com a publicação, no Diário Oficial da União desta terça-feira (11), da sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, da Lei 12.380, conhecida como MP 500.

A norma promove também a inclusão de aproximadamente 4,6 mil operações que correspondem a R$ 92,3 milhões em contratos com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), por intermédio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) feitos até 30 de abril de 2004 fora dos programas de recuperação da lavoura cacaueira, mas com o mesmo objetivo. Com isso, estão contemplados produtores, pequenos e grandes, que não foram enquadrados na lei 11.775/2008. Agora, os cacauicultores precisam procurar os bancos o mais rápido possível, já que o prazo aprovado, que é até 30 de junho, não será novamente prorrogado.