Resolução determina políticas de igualdade entre meninas e meninos em áreas públicas

Considerando que 45% das denúncias sobre violação de direitos contra crianças e adolescentes, num universo de 153.962 mil registros feitos pelo Disque 100, no ano de 2015, foram relacionadas com violências contra meninas, a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania publicou resolução determinando que sejam criadas políticas, em diversas áreas públicas, que garanta igualdade de direitos entre meninas e meninos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26) e visa proteger as meninas contra discriminações, violações e violências de gênero. A resolução também leva em consideração denúncias realizadas pelo Disque 100, relacionadas com violência sexual no período de 2012 e 2013, que identificou que 71% das denúncias eram relativas a meninas.

De acordo com o Congresso em Foco, entre as determinações da resolução, as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, proteção e defesa estão incumbidas de promover capacitações para os servidores sobre questões de gênero. Além disso, a norma apresenta recomendações a diversos órgãos públicos, bem como diretrizes voltadas às políticas de educação e de saúde sexual e reprodutiva para o público alvo. Por meio da medida, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pretende superar situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das meninas. A resolução recomenda ainda que os princípios sejam levados em consideração nos serviços prestados por órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público da União e dos Estados, Defensoria Pública da União e estaduais, Advocacia-Geral da União, procuradorias-gerais dos estados, polícias civil, militar e federal, ouvidorias e conselhos tutelares.