O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal disse hoje (17) que está fazendo alterações no relatório final. O deputado Laerte Bessa (PR-DF) explicou, segundo a Agência Brasil, que, por meio de um acordo na comissão especial que analisa o assunto e com líderes partidários, vai propor a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida por morte. “Nosso relatório tem de melhorar para que a gente possa aprová-lo em plenário. Não podemos correr nem um risco de não aprovar essa deliberação, que é do povo brasileiro. Vamos aprovar hoje (17) a redução linear”, explicou. O relator afirmou que não conversou com parlamentares do PT, porque o partido do governo tem posição fechada sobre o tema e é contrário à redução. Bessa também vai retirar a previsão de um referendo que seria realizado em 2016 para que a população rejeitasse ou validasse a mudança. “Não há necessidade do referendo, porque as pesquisas populares já nos dão conhecimento suficiente de que o povo brasileiro quer a redução da maioridade”, explicou.
Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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