Reforma política de Cunha é retrocesso, diz OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Coelho, classificou como “retrocesso” e “combinação tóxica” o projeto de reforma política que está sendo articulado pela Câmara, que prevê novas regras para eleição de deputados e a constitucionalização do financiamento das campanhas por empresas. A proposta de reforma, capitaneada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá como base o “distritão”, modelo de votação que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e garante a vaga aos mais votados, em estados e municípios, pelo sistema majoritário. Cunha também tenta articular a legalidade do financiamento privado por meio de proposta de emenda constitucional (PEC). As duas mudanças são amplamente criticadas pela OAB. “Entendo que ampliaria o déficit de legitimidade da representação popular. Seria um retrocesso político, não uma reforma”, decreta. “O distritão praticamente não existe em nenhum país do mundo”, afirma Marcus Vinícius. Apenas o Afeganistão, a Jordânia e duas ilhas do Pacífico utilizam o sistema proposto por Cunha. Desde 2013, a OAB tem liderado um projeto de reforma política que foi ignorado pelo Congresso. A proposta da Ordem dos Advogados foi articulada por meio de uma coalizão pró-reforma política que juntou outras entidades, como a CNBB, a Central Única dos Trabalhadores e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Pelo modelo proposto, a reforma política incluiria a proibição do financiamento por empresa, a criminalização do ‘caixa 2’ e o fim da reeleição, além de votação em dois turnos para a eleição de deputados. Veja a íntegra da entrevista do presidente da OAB ao Congresso em Foco.