Recursos contra multas de trânsito poderão ser feitos pela internet, prevê proposta

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que sejam disponibilizados aos internautas sistemas aptos à tramitação de processos de julgamento de autuações e penalidades.

11/10/2016 07:24

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O senador Zezé Perrella (PTB-MG) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto que obriga os órgãos de trânsito (como os Detrans) a disponibilizarem meios eletrônicos para que os recursos às multas possam ser feitos totalmente pela internet (PLS 363/2016). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que sejam disponibilizados aos internautas sistemas aptos à tramitação de processos de julgamento de autuações e penalidades. Esses sistemas deverão permitir a reunião, por meio eletrônico, de documentos que fundamentem a defesa dos proprietários e condutores, inclusive recursos e petições, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com a Agência Senado, o texto de Zezé Perrella ainda prevê que a nova lei, se aprovada, deverá entrar em vigor 500 dias após sua publicação pelo Diário Oficial.

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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