Publicado edital que garante auditoria das urnas eletrônicas na Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) desta sexta-feira (9/9), o edital que garante a realização de auditoria, por meio de votação paralela, em urnas eletrônicas selecionadas para as Eleições Municipais 2016. O procedimento é aberto ao público e ocorrerá no auditório do Regional baiano (1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, 150 – CAB) no mesmo dia da realização do pleito: em 2 de outubro para o primeiro turno e em 30 de outubro, em caso de segundo turno. O horário da auditoria corresponderá ao período de realização das eleições, ou seja, das 8h às 17h. No mesmo edital, disponível na página 19 do DJE desta sexta-feira (9), é informado que o sorteio das urnas eletrônicas que passarão pelo procedimento ocorrerá em audiência pública, a ser realizada às 9 horas, na Sala de Sessões do Tribunal, na véspera do pleito (1º de outubro) e no dia 29 de outubro, em caso de segundo turno.

Objetivo

A auditoria por votação paralela tem o objetivo de demonstrar a confiabilidade do sistema de votação eletrônica. Para o procedimento, será registrado voto – do mesmo modo que é feito na votação oficial – em cada uma das urnas sorteadas. Os mesmos votos gravados nas urnas eletrônicas deverão também ser anotados em cédulas de papel e depositados em urnas de lona. Ao final do procedimento, que é todo filmado pela Justiça Eleitoral, é feito um comparativo entre os votos registrados em papel e aqueles digitados nas urnas eletrônicas. Os dados deverão coincidir. A realização da auditoria é disciplinada pela Resolução 23.458/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Comissão

A Comissão de Votação Paralela foi instituída no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia pela Resolução Administrativa n.º 17/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do último dia 1º de setembro. A Comissão é formada por servidores do Regional baiano e presidida pelo juiz de direito Antônio Cunha Cavalcanti.