Para ter acesso à gratuidade, a pessoa com deficiência deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Segundo a Agência Câmara, o benefício, nesse caso, pode ser estendido ao acompanhante. Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 1420/15, do deputado Ricardo Izar (PP-SP). A relatora concordou com a proposta, mas optou por um novo texto para restringir a gratuidade apenas a pessoas com deficiência de baixa renda. O projeto original concedida o benefício a todas as pessoas com deficiência. “O novo texto atende à parcela da população com deficiência que não pode, de fato, arcar nem com os custos da meia-entrada em eventos culturais”, disse. Hoje, de acordo com a Lei 12.933/13, as pessoas com deficiência têm direito a meia-entrada. O substitutivo também obriga estabelecimentos que ofertarem eventos culturais a afixar cartazes em locais visíveis para alertar sobre a gratuidade para pessoas com deficiência, informando ainda os telefones dos órgãos de fiscalização.

Tramitação

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A proposta será ainda analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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