Proposta amplia ProJovem para prever conclusão do ensino médio

O Projeto de Lei 733/19 amplia a abrangência do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) para atender também o ensino médio. A proposta, do deputado João Roma (PRB-BA), tramita na Câmara dos Deputados. O ProJovem busca reintegrar jovens à escola para promover a qualificação profissional e assegurar o acesso a ações de cidadania, esporte, cultura e lazer. A lei que institui o programa (11.692/08) prevê que o auxílio-financeiro seja destinado apenas para jovens de 18 a 29 anos para concluir o ensino fundamental. Para Roma é necessário ampliar a abrangência do ProJovem para o ensino médio para atender demanda dos entes executores e dos jovens que cursam ou cursaram a modalidade no ensino fundamental. “O ProJovem Ensino Médio é uma alternativa a Educação de Jovens e Adultos (EJA) que deve ser desenvolvida para enfrentar os desafios específicos que se apresentam para a juventude.” De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a queda de frequência no ensino médio acontece por dois motivos principais: redução dos alunos que concluem o ensino fundamental e o percentual de evasão escolar de 11,2%. O Brasil tinha 22,9% dos 48,5 milhões de jovens entre 15 e 29 anos sem trabalhar ou estudar, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2017.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.