Beneficiário do programa Minha Casa, Minha Vida poderá suspender o pagamento das parcelas de seu financiamento se não houver vaga em creche, pré-escola e ensino fundamental, em estabelecimento público, na região de sua residência, para crianças e adolescentes que morem com ele. Segundo a Agência Senado, isso é o que determina o PLS 194/2012, aprovado nesta terça-feira (8) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto condiciona o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários do programa à confirmação de disponibilidade de vaga em escola pública de educação infantil e de ensino fundamental dentro ou nas imediações do conjunto habitacional. A autora do projeto, senadora Ângela Portela (PT-RR), lembra que a legislação do Minha Casa, Minha Vida obriga o poder público a assegurar equipamentos comunitários de educação. No entanto, diz ela, muitas famílias não encontram, “nem no perímetro do conjunto edificado, nem mesmo nas suas proximidades”, escolas gratuitas para matricular seus filhos.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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